O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, na última quinta-feira (16), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da decisão do magistrado que o impede Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos, para a posse do presidente eleito Donald Trump. 

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte”, afirmou Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17).

Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet já havia se manifestado contrário ao pedido, na última terça-feira (15). Gonet sustentou que Bolsonaro não demonstrou a necessidade imprescindível e nem o interesse público de sua viagem aos EUA, no parecer que enviou à Suprema Corte.

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Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução do passaporte, retido pela Polícia Federal desde fevereiro de 2024, no recurso. A alegação da defesa do ex-chefe do Executivo é que a viagem é pontual, e não se trata de um pedido para que a decisão que apreendeu o documento seja revogada. Porém, as argumentações não foram o suficiente para convencer Moraes do contrário.

O ministro considera que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicam uma possibilidade de tentativa de fuga do país. O ex-presidente é investigado por uma suposta atuação na tentativa de golpe de Estado de 2022 – o que lhe rendeu a prisão de seu passaporte.