Alego aprova LOA 2025 com mais de mil emendas parlamentares

Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados aprovaram em definitivo o processo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2025. O texto estima a receita e fixa a despesa do Estado para este ano. 

Mais cedo, enquanto o texto ainda tramitava pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relator da matéria, deputado André do Premium (Avante), disse ter acatado mais de mil emendas parlamentares, precisamente 1.018, elaboradas pelos 41 deputados estaduais.

A matéria enviada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. 

A LOA para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. O montante possibilitou a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,9 milhões.

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O orçamento foi organizado no documento em diferentes eixos. Um deles diz respeito ao orçamento fiscal, no montante de R$ 32,9 bilhões, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria, seus fundos e fundações, e as empresas estatais dependentes;

Da mesma forma, a Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, que está projetada em R$ 44,3 bilhões. No que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 48,4 bilhões.

A folha de pessoal, incluindo os benefícios aos servidores, permanece, segundo o documento, como maior componente do orçamento. Para 2025, a previsão total é de R$ 27,65 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário. Desse montante, R$ 13,42 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilhões para os inativos.

Déficit previdenciário

O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, conforme dados atuais da GoiásPrev. O serviço da dívida pública está estimado em R$ 904 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 767 milhões para a amortização do principal. Tais valores, somados aos R$ 660 milhões de precatórios e aos R$ 179 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilhões. No âmbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. (Especial para O Hoje)