No texto da decisão mostra que, segundo dados recentes do MapBiomas, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos em 2024. O ministro afirma na decisão que os dados revelam que houve um aumento considerável nas queimas. 

As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

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A determinação também pede informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos, do ano passado, que devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis. Flávio Dino ainda convocou audiência para debater as medidas já implementadas e os planos emergenciais, no dia 13 de março. O objetivo é conter o avanço das queimadas em 2025.  

Em nota oficial sobre a decisão, o ministro lembrou que, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, sustenta.