Pessoas com fibromialgia podem ter direito à aposentadoria, explica especialista

A fibromialgia é uma condição que afeta milhares de brasileiros, e, segundo dados da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), aproximadamente 3% da população sofre com seus sintomas. A doença, que atinge predominantemente mulheres, em 90% dos casos com maior incidência entre 25 e 50 anos é caracterizada por dores intensas, principalmente nas articulações, além de causar fadiga, distúrbios do sono, depressão, ansiedade, dificuldades de memória e concentração, e alterações intestinais.

Embora a fibromialgia não conceda automaticamente o direito à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários, pessoas com a condição podem solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso consigam comprovar a incapacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente.

O advogado especialista em direito previdenciário, Dr. Lucas Diniz, esclarece que o processo para obter o benefício segue um caminho específico. “A regulamentação que permite o acesso ao benefício está prevista no artigo 42 da Lei 8.213/91, que trata da aposentadoria por invalidez, e no artigo 59, que fala sobre o auxílio-doença. Para obter o benefício, é fundamental apresentar laudos médicos, exames complementares e relatórios detalhados que provem como a fibromialgia impacta a capacidade funcional do segurado”, explica.

O primeiro passo para solicitar o benefício é procurar um médico especializado, que possa registrar a condição do paciente. Após esse procedimento, a pessoa deve passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como responsabilidade avaliar e confirmar a incapacidade. “Somente com o laudo da perícia o INSS poderá definir se o pedido será concedido ou não”, complementa o advogado.

Como solicitar o benefício

O processo para pedir o benefício pode ser realizado de forma online, através do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda presencialmente, nas agências do INSS. “No caso de a solicitação ser feita em uma agência, os documentos serão analisados pela equipe responsável, que tomará a decisão com base nas evidências apresentadas”, afirma Dr. Diniz. “Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou até judicialmente, se necessário”, acrescenta.

No entanto, o advogado destaca que a negativa de benefícios é uma ocorrência comum para quem sofre de fibromialgia. “As principais razões para essa recusa geralmente envolvem a falta de documentação completa ou a interpretação do perito do INSS. O órgão não se baseia apenas no diagnóstico da doença; é necessário demonstrar que a fibromialgia impede o indivíduo de realizar qualquer atividade remunerada”, aponta. Laudos incompletos, exames desatualizados ou a falta de um histórico médico detalhado podem dificultar a aprovação do pedido.

Importância da assistência especializada

Caso o INSS negue o pedido, Dr. Diniz recomenda a orientação de um advogado especializado. “É fundamental que os pacientes com fibromialgia tenham o suporte de um profissional da área jurídica para montar um caso robusto. A fibromialgia é uma doença ainda pouco compreendida, o que pode tornar o processo mais desafiador. Ter o apoio de um advogado experiente pode ser crucial para garantir que todas as evidências sejam apresentadas corretamente”, enfatiza.

Além disso, ele ressalta a importância do acompanhamento médico, especialmente por reumatologistas e psiquiatras. “O impacto da fibromialgia vai além das dores físicas, afetando também a saúde mental. O acompanhamento médico especializado é fundamental para garantir que todas as dimensões da doença sejam abordadas no processo”, diz.

Políticas públicas e a fibromialgia

Outro ponto destacado pelo advogado é a necessidade de políticas públicas que reconheçam a gravidade da fibromialgia e ofereçam maior acesso aos direitos previdenciários e tratamentos adequados para os pacientes. “A falta de reconhecimento adequado por parte das políticas públicas dificulta a vida de muitas pessoas que sofrem com a doença. É fundamental que os direitos dos pacientes sejam mais amplamente reconhecidos, proporcionando mais acesso a tratamentos e benefícios necessários”, conclui Dr. Diniz.

A fibromialgia, portanto, continua sendo um desafio tanto para os pacientes quanto para o sistema de saúde e previdência. A luta pelo reconhecimento dessa condição como incapacitante é uma realidade que exige a atuação de profissionais especializados e a implementação de políticas públicas mais inclusivas, garantindo a dignidade e os direitos das pessoas afetadas pela doença.