AGU vai enviar documento sobre regular redes sociais para STF e Congresso

A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um documento com sugestões para a regulamentação das redes sociais no Brasil. O material será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, com o objetivo de contribuir para a moderação do conteúdo nas plataformas digitais.

A iniciativa foi discutida em uma audiência pública promovida pela AGU nesta quarta-feira (22/1), que contou com a participação de especialistas e sociedade civil.

Apesar de representantes das principais empresas de redes sociais terem sido convidados, nenhum compareceu ao evento. Durante o encontro, foram debatidas propostas para combater a desinformação, promover direitos fundamentais e estabelecer novas regras para as plataformas.

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A AGU abriu um formulário para que a população envie sugestões até segunda-feira (27), e essas contribuições serão incorporadas ao documento final.

O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o documento ajudará o STF nos julgamentos sobre a regulamentação das big techs no Brasil.

A AGU participa de duas ações no STF sobre o tema, que têm repercussão geral reconhecida. O debate gira em torno da responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, conforme o artigo do Marco Civil da Internet. A análise do caso foi paralisada em dezembro e deve ser retomada em maio.