O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defende a liberdade de expressão no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O ministro afirma que para protegê-la de ser esvaziada ou destruída, é preciso cautela nas ações de regulamentação da internet. No entanto, aponta necessidade de regulação.  

“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, explica o ministro. 

A ideia foi defendida em uma reunião que abordava a temática da segurança digital. O Fórum de Davos, que começou na última segunda-feira (20), reúne anualmente líderes do mundo todo para discutir desafios globais como mudanças climáticas, sustentabilidade e segurança cibernética. 

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Barroso sustenta que as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos.  

No decorrer do evento em Davos, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022 que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos extremistas nas redes sociais que culminaram nos ataques anti-democráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”, disse o ministro. 

Política x Direito 

Em outra conferência que discutia a segurança jurídica no Brasil, Barroso explica a atuação do STF em julgar temas variados, como a proteção de culturas indígenas, dos sistemas públicos de saúde e educação e do meio ambiente. “No Brasil, é difícil traçar a linha entre o direito e a política. Nossa Constituição aborda muitas questões que, em outras partes do mundo, seriam de natureza política”, aponta. 

O ministro nega, no entanto, que as decisões do STF barrem o trabalho dos outros Poderes. “Há decisões controversas, algumas das quais eu mesmo discordo. Mas, em um colegiado, há pessoas que discordam, e simplesmente não gostar de uma decisão não significa que você não deva respeitar as instituições”, observa.