Semipresidencialismo retorna em discurso de Gilmar Mendes

Defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Michel Temer, ex-presidente do Brasil, para as eleições de 2018, a ideia de implantação do semipresidencialismo retorna no discurso do ministro, neste ano, em evento na Suíça, nesta quinta-feira (23). Para compreender melhor a questão, o Jornal O Hoje entrevistou dois cientistas políticos, Guilherme Carvalho e Lehninger Mota, e uma doutora em políticas públicas, Adriana Pereira, que apontaram problemas no desenho institucional do país e em quem realmente tem prerrogativa de decisão da matéria.   

Gilmar disse no evento que o modelo de governo vigente, o presidencialismo, necessita de reajustes. O magistrado exemplificou que as emendas parlamentares é um dos problemas resultantes do atual modelo, dizendo que os deputados e senadores executam verbas “sem qualquer responsabilidade”.  

Segundo Guilherme Carvalho, a parte ruim é que hoje, por exemplo, o presidente do Brasil, na prática, seria o Arthur Lira (PP). “Temos um problema sociológico e de representação. Temos parlamentares que representam interesses particulares, com muito pouco diálogo com a sociedade, não estamos maduros o suficiente para evoluirmos para o sistema de semipresidencialismo, que seria mais saudável, onde se divide o poder, mas não me parece ser bom para o Brasil nesse momento”.  

Carvalho diz que há “uma outra avaliação também, que precisamos pensar, é que Gilmar Mendes pauta isso porque fez doutorado na Alemanha. O ministro enxerga o sistema como saudável, que quando se perde a viabilidade o primeiro ministro dissolve o parlamento e convoca a população para votar novamente. Tudo está confuso, precisamos de uma discussão mais ampla”.   

O cientista essa é uma emenda que está na CCJ há muito tempo. “Para entender melhor essa questão, temos que entender o desenho institucional brasileiro. Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches publicou um artigo intitulado ‘presidencialismo de coalizão’ em que ele explicava exatamente que o desenho institucional do nosso país foi moldado pensando em uma lógica parlamentarista. Ou seja, ficou sendo um sistema presidencialista dentro de um modelo parlamentarista”, explicou o cientista.  

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“Por que parlamentar? Porque para governar, os presidentes precisam se afiançar em uma ampla coalizão de partidos. Quase sempre partidos que não participaram do arranjo eleitoral que elegeu o presidente e, até por esse motivo, ele precisava compartilhar poder com o legislativo”, afirmou Guilherme.  

 Lehninger Mota, por outro lado, focou mais na questão da legitimidade do debate, mas disse que não é matéria do Judiciário, e sim do Legislativo. “Não há uma proibição legal, que impeça de promover e discutir, mas a prerrogativa é do Congresso. E o STF em alguns momentos, por não existir vácuo de poder, tomou um espaço na política em questões que eram do Legislativo, mas, pela falta de atuação dos parlamentares, que têm que passar pelo crivo do voto e o Supremo, não”, apontou Mota.  

Lehninger Mota explica que o Congresso fica amarrado pela dinâmica dos votos populares, o STF, por outro lado, não. “Por isso que algumas questões são deixadas para que o STF resolva, para que os parlamentares não se desgastem. No entanto, o equilíbrio entre os Poderes tem que ser respeitado, se é questão do Congresso, é importante que o Congresso resolva. Se quer mudar a forma de votação, abra um plebiscito”.  

A doutora em políticas públicas, Adriana Pereira, descreve que “considerando a perspectiva institucional, a justificativa de amenizar as crises entre o parlamento e o presidente é bastante relevante. Talvez gerasse melhor eficiência na implementação de políticas públicas por meio da redução de conflitos gerados pelo embate de poder entre o executivo e o congresso (Câmara e Senado). Mas olhando para o lado político do processo, é possível perceber a nítida intenção do parlamento em reduzir o poder do presidente. Já a bastante tempo estamos vivendo e presenciando uma guerra institucional, principalmente entre o Congresso Nacional e a Presidência da República, independente do presidente que está no cargo”. 

“A proposta de alterar o sistema de governo do Brasil, como a transição do presidencialismo para o semipresidencialismo, pode ser uma forma de enfrentar desafios históricos de governabilidade e instabilidade política no país. Podemos apontar alguns interesses institucionais como reduzir os conflitos entre o Executivo e o Legislativo, promovendo um sistema mais flexível, onde o governo depende diretamente do parlamento”, afirmou Adriana. 

Por fim, a doutora em políticas públicas aponta que “essa mudança tem como principal justificativa a diminuição da concentração de poder na figura do presidente, evitando crises prolongadas como as vistas em processos de impeachment. O semipresidencialismo é visto como uma alternativa para tornar o governo mais alinhado às demandas do parlamento, reduzindo a dependência de barganhas políticas”.