MEIs e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para retornar ao Simples Nacional

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até sexta-feira (31) para solicitar a reinclusão no regime tributário e continuar usufruindo de seus benefícios.

O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado que unifica impostos federais, estaduais e municipais, sendo destinado a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Quem pode solicitar uma reinclusão?

De acordo com a Receita Federal, uma opção está disponível para aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar ao regime. Isso inclui contribuintes que não regularizaram seus subsídios relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo de exclusão, mas regularizaram suas pendências dentro do prazo e, por isso, permaneceram no regime automaticamente, sem necessidade de nova solicitação.

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Já os 1,5 milhão de contribuintes que não quitaram suas dívidas foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam retornar ao regime, a Receita Federal disponibiliza diversas formas de regularização, incluindo parcelamentos e transações tributárias.

O que acontece em caso de exclusão?

A Receita Federal esclarece que a exclusão do Simples Nacional não significa o encerramento do negócio. O empreendimento pode continuar operando normalmente e emitindo notas fiscais, porém sem as vantagens do regime simplificado.

Os contribuintes podem verificar sua situação acessando a aba “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional. Caso você queira regressar, é essencial que o CNPJ seja regularizado junto às administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

No portal, também é possível emitir um relatório de pendências fiscais, efetuar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e quitar a primeira parcela conforme as condições oferecidas pela Receita.

Como regularizar débitos?

Para aqueles que possuem subsídios inscritos na Dívida Ativa da União, a regularização pode ser feita pelo Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 133 vezes.

Após a quitação das pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples.

Número de contribuintes do Simples Nacional

Atualmente, 23,4 milhões de empreendedores fazem parte do Simples Nacional, sendo 16 milhões de MEIs. A Receita Federal estima que até 31 de janeiro sejam registrados aproximadamente 1,2 milhão de pedidos de reenquadramento, número semelhante ao de anos anteriores.