“Vamos derrubar”, diz Caiado sobre taxa da energia em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (UB) tem firmado posição contrário a cobrança de ICMS sobre o excedente de energia elétrica. O gestor de o vice-governador Daniel Vilela (MDB) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para suspender a cobrança. 

O objetivo é contestar uma regulamentação que, segundo os gestores, prejudica o Estado e penaliza uma fonte limpa e sustentável de energia.

Recentemente, o governador voltou a disparar sobre o assunto. Em gravação que circula pelos grupos de WhatsApp e em diferentes perfis do Instagram, o governador considera a decisão “absurda”. “É uma cobrança instituída por meio de uma lei do Governo Federal, através do Marco Legal da Energia, uma medida que não concordamos de forma nenhuma”. 

E continua: “Com ela, as distribuidoras de energia passam a cobrar de nós produtores de energia limpa a utilização da rede de distribuição”.

O governador aproveitou ainda para traçar um paralelo em relação ao governo anterior.   “Vejam bem, se a Celg não tivesse sido assaltada e vendida a preço de banana pelo governo anterior, se não tivessem deixado o governo de Goiás bloqueado no Tesouro Nacional, nada disso estaria acontecendo.  Primeiro porque não teríamos emitida a cobrança, segundo porque não precisaríamos ter a aderido ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse antes de arrematar que o Estado teria, hoje, “pleno poder para decidir sobre o imposto”. 

Caiado acrescentou que apesar de todas essas circunstâncias, seu partido, o União Brasil, e o partido de seu vice, o MDB, entraram com a ADI no TJGO. “Esperamos que a liminar saia nas próximas horas, impedindo a cobrança já no mês de janeiro. Como governador solicitei ao Conselho de Política Fazendária uma reunião extraordinária para que, mesmo estando no Regime de Recuperação Fiscal, possamos suspender em definitivo essa cobrança”. 

E finalizou: “Não é fácil governar quando se recebe um estado que foi completamente corrompido. Mas como já resolvemos muitos dos problemas que herdamos, melhorando a vida dos goianos, vocês podem confiar que vamos resolver mais esse. Vamos derrubar essa cobrança”. 

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Logo no final do ano de 2024, contribuintes com geradores de energia elétrica fotovoltaica se assustaram com um aumento de até 50% da conta da luz no mês de dezembro. O grande vilão do consumidor e responsável pelo aumento súbito de preços foi a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia redistribuída para a rede principal com uma alíquota de 19%. A elevação dos preços provocou um susto principalmente para o setor produtivo do agronegócio de Goiás que faz o uso abrangente da energia solar nas áreas privadas.

Desde então, diversas lideranças tem se posicionado sobre o assunto. Dentre elas, o secretário geral do Governo do Estado, Adriano Rocha Lima que também articulou com líderes da Secretaria de Estado da Economia de Goiás (SEEG) e da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o estado tenha o aval do fim desta taxação. 

Pelo entendimento de Adriano, o governo de Caiado estaria apenas obedecendo uma obrigação federal para a cobrança do imposto. A lei federal mencionada pelo titular é a do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) do ano de 2022 e pela normativa de número 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permite a cobrança da tarifa. 

Contudo, o tributo só foi recolhido a partir do Parecer 179/2024 da SEEG junto ao entendimento do Confaz e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da permissão da coleta da tarifa pelo Estado.