Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito continuam elevados, mesmo após a entrada em vigor da nova legislação que limita os encargos dessas operações. Segundo dados do Banco Central, a taxa média subiu de 445,9% para 450,5% ao ano entre novembro e dezembro de 2024, um aumento de 4,6 pontos percentuais. Já os juros do parcelado apresentaram uma queda, passando de 183,2% para 171,2% no mesmo período. No geral, o juro total do cartão de crédito recuou de 82,1% para 76,9%.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e válida desde 3 de janeiro de 2024, estabeleceu que os encargos cobrados no rotativo e no parcelado não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida. Caso os bancos não chegassem a um acordo sobre a regulamentação, a limitação seria aplicada automaticamente, o que acabou sendo confirmado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Apesar do teto legal, os dados divulgados pelo Banco Central indicam que a taxa anual do rotativo ainda está muito acima do limite imposto. No entanto, isso não significa necessariamente um descumprimento da legislação. O cálculo do Banco Central baseia-se em uma projeção estatística que considera a extrapolação das taxas mensais para um período de um ano. Na prática, os consumidores que utilizam o crédito rotativo geralmente o fazem por um curto período, reduzindo o impacto da taxa anual integral.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a divulgação desses dados continua sendo relevante para entender o comportamento das taxas de juros. “Esses números ajudam a monitorar a velocidade de aumento ou redução das taxas no sistema financeiro como um todo. Além disso, a série histórica nos permite avaliar como o custo do crédito evolui ao longo do tempo”, afirmou Rocha.

Efeito da nova regulamentação

A implementação do limite de juros no cartão de crédito teve como principal objetivo conter o crescente endividamento das famílias brasileiras. O cartão de crédito é uma das formas de financiamento mais populares do país, mas também uma das mais caras. Com o novo teto de 100% sobre o valor da dívida original, espera-se que os consumidores tenham mais previsibilidade nos custos e consigam evitar um acúmulo excessivo de débitos.

Contudo, especialistas do setor financeiro ressaltam que a redução efetiva dos juros do cartão de crédito não depende apenas da imposição de limites legais. Eles destacam a necessidade de mudanças estruturais no modelo de concessão de crédito e de maior fiscalização para garantir o cumprimento da lei. “O teto de juros é um passo importante, mas, para que ele tenha impacto real, é essencial estimular modalidades de crédito mais acessíveis e justas. Sem isso, os bancos podem encontrar outras formas de repassar os custos para os clientes”, afirmam analistas do setor.

Outro ponto de atenção é o impacto da nova regra no mercado financeiro. Com a limitação das taxas, os bancos podem adotar medidas mais restritivas na concessão de crédito, tornando o acesso ao financiamento mais difícil para parte da população. Para evitar que isso aconteça, especialistas sugerem que o governo e as instituições financeiras ampliem programas de educação financeira e ofereçam alternativas de crédito com custos mais baixos.

A evolução dos juros do cartão de crédito continuará sendo acompanhada de perto por economistas e consumidores, uma vez que o custo elevado desse tipo de financiamento tem sido um dos principais fatores de endividamento no Brasil. A expectativa é que, com o tempo, a combinação entre regulação, fiscalização e ajustes no mercado leve a uma redução gradual das taxas praticadas, garantindo maior equilíbrio financeiro para os brasileiros.