Adesão ao Propag espera o retorno de Caiado da Índia 

A decisão de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) aguarda o retorno do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), da viagem à Índia. O dilema enfrentado envolve o fato de o Estado já estar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, fica impedido de acumular os benefícios. Tendo isso em vista, ou adere ao Propog ou ao RRF. Ambos oferecem vantagens e desvantagens que estão sendo analisadas pelos deputados estaduais e governador.   

Ao que tudo indica, há uma forte tendência para o abandono do RRF, mas, por falta de esclarecimento por parte do governo federal, o Propag segue gerando dúvidas. Um dos pontos, que mais causam estranhamento entre os deputados e a governadoria, é a questão de como ficam as dívidas que estavam no Regime de Recuperação Fiscal.  

De modo geral, a transferência de um programa para o outro ainda carece de explicações mais aprofundas. O medo que perpassa os parlamentares da situação é que o Propag imponha o Estado a pagar, novamente, os juros integrais da dívida, tirando a atratividade do programa.

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O Programa de Pleno Pagamento surgiu para revisar as dívidas dos Estados e oferecer condições facilitadas de pagamentos. No texto aponta que os estados terão até trinta anos para pagar, com a correção das somatórias da inflação do período e com a uma taxa que pode variar de 2% a 4%. Com a nova lei, o presidente acaba com a regra que estabelecia que os juros deveriam ser compostos, pela junção da inflação (ou taxa básica de juros) mais uma taxa de 4%. Ou seja, 12,25% ao ano mais 4%.