Prefeitos ficam de fora de audiência para tratar de emendas bloqueadas  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marca audiência de conciliação entre os Poderes para tratar das emendas bloqueadas. Os prefeitos, que foram prejudicados pelo bloqueio, ficaram de fora das tratativas. Sob a condução do próprio ministro, a reunião ocorre no dia 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma. De acordo com a convocação da audiência, foram intimados: a Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados, Senado, Procuradoria Geral da República (PGR) e o autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).   

Dino, também, convida para participar a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União e Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Relações Institucionais. Essas entidades admitidas no processo para colaborar com informações poderão acompanhar os trabalhos como observadores. No entanto, as prefeituras, que foram severamente castigadas pelos bloqueios, ficaram de fora.  

O prefeito de Hidrolândia, Zé Délio Júnior (União), que atua junto à condução da Associação Goiana de Municípios (AGM), disse que a paralisação do pagamento das emendas pix vem prejudicando os municípios, “porque a maioria delas são usadas para custear algumas despesas básicas ou até mesmo investimentos. Elas são emendas mais rápidas e que os municípios poderiam, sim, fazer toda a prestação de contas. Isso não é um problema”.   

“Às vezes foi bloqueada por um erro que houve em algum lugar, mas o intuito é receber a emenda e levar a prestação de serviço para o local. Quem está perdendo, com isso, é o povo. Está faltando recursos para a saúde, educação e infraestrutura. Essa emenda pix é mais rápida para atender esse tipo de demanda. É claro que tem que ter critérios, tem que ter toda a prestação de contas”, salienta o prefeito.   

Zé Délio Júnior, que foi eleito presidente, mas ainda não tomou posse da entidade, afirma que “os prefeitos não estão pensando em se furtar de prestar contas. E sim de estar junto e analisar toda a demanda. Hoje, o nosso pensamento, é que seria de suma importância regulamentar, organizar a maneira de pagar, mas desbloquear e voltar o mais breve possível”.    

Flávio Dino explica que a reunião, que excluiu prefeitos, é necessária para acompanhar a execução das medidas já determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências. “O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações futuras a serem desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo”, aponta.  

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Conforme o relator, o Supremo tem buscado o respeito a tetos e limites às emendas parlamentares. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, afirma o ministro.  

Os órgãos do Executivo e do Legislativo deverão trazer respostas a um rol de questões apresentadas pelo ministro. As perguntas giram em torno de saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência determinadas, quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes técnicos sobre divulgação de dados relacionados aos recursos.  

Recursos  

Na mesma decisão, Dino liberou os repasses de emendas parlamentares a mais cinco organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não atenderem às regras de transparência. A medida envolve o Instituto do Câncer de Londrina, a Fundação Faculdade de Medicina, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social.  

A liberação ocorreu depois do envio de notas técnicas pela CGU informando que essas entidades passaram a divulgar páginas de transparência de fácil acesso com informações sobre emendas parlamentares destinadas. O Poder Executivo federal terá cinco dias para retirá-las do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da administração pública. Os ministérios também devem ser informados de que não há impedimento a novos repasses. 

Outras quatro entidades que cumpriam parcialmente as regras de transparência passaram a atender os requisitos e seguirão sem restrições para receberem repasses. São elas a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, o Instituto de Incubação e Aceleração (IA), o Instituto BR Arte e a Avante Brasil Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica. 

Em 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão do repasse de emendas a 13 entidades que não cumpriam as regras de transparência. Até o momento, 12 delas já tiveram as transferências liberadas. Outras duas organizações que estavam com informações incompletas tiveram as transferências suspensas na última segunda-feira (3) por deixarem de detalhar os valores recebidos e a finalidade dada a eles.