O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) com o objetivo de garantir que futuros reprocessamentos de resultados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ocorram dentro de prazos razoáveis e assegurem a devida transparência, evitando assim prejuízos aos candidatos convocados de maneira inesperada.

Essa ação surgiu em decorrência do reprocessamento da 3ª Chamada do Sisu 2024, cuja nova lista de convocados foi divulgada às 19h52 do dia 29 de fevereiro, com o prazo de matrícula finalizando no dia seguinte (1º de março). O curto período disponível impediu que muitos estudantes tivessem conhecimento da mudança e realizassem sua matrícula, comprometendo seu direito ao acesso ao ensino superior.

O MPF ressalta que a falta de diretrizes claras sobre reprocessamentos prejudica os candidatos e fere princípios fundamentais como igualdade, transparência e segurança jurídica. Ademais, a UFG já havia sido previamente avisada quanto à problemática em uma recomendação anterior emitida pelo MPF.

Na ação, o MPF requer a fixação de um prazo mínimo de cinco dias para matrícula em futuros reprocessamentos de chamadas do SiSU na UFG; A reabertura imediata do prazo de matrícula para os candidatos da 3ª Chamada reprocessada, com um período mínimo de cinco dias para a efetivação da matrícula;

E a obrigação de ampla divulgação de qualquer reprocessamento, com publicação nos canais institucionais da universidade e comunicação direta aos candidatos convocados;

A condenação da UFG ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), devido à prática recorrente de restrição indevida ao direito à matrícula.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, responsável pela ação, a ausência de previsibilidade nos reprocessamentos do Sisu coloca os candidatos em uma posição de desvantagem injusta, o que pode afetar negativamente futuros estudantes, a menos que a UFG defina critérios claros e justos para novas chamadas. 

A ação busca evitar que a universidade adote essa prática em seleções futuras, promovendo transparência e equidade no acesso às vagas no ensino superior.