Lideranças se organizam por derrubada de vetos ao Propag 

Para além das expectativas acerca do Orçamento de 2025, que ainda aguarda votação do Congresso Nacional, o comentário, nos bastidores da política nacional, é que os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é têm sido aguardados com maior aflição. 

As ‘canetadas’ do governo devem ser apreciadas logo após a retomada, de fato, dos trabalhos — ou seja, pós-carnaval. Até lá, interlocutores de diferentes estados têm percorrido os corredores da Casa no intuito de tentar reverter o jogo. 

Vale lembrar que os vetos do presidente, no início deste ano, geraram uma queda de braço entre o governo federal e governadores que serão atingidos. Os gestores trabalham pela derrubada de pontos considerados “críticos”. 

Nos últimos dias, o governador Eduardo Leite, gestor de um dos principais estados interessados na proposta, o Rio Grande do Sul, participou de uma reunião com os governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Cláudio Castro e Romeu Zema, e com os secretários da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinochita, e de Goiás, Francisco Nogueira. 

O encontro, que ocorreu no Rio de Janeiro, foi convocado para tratar exclusivamente do assunto. Ao longo de quase duas horas, o grupo realizou uma análise técnica e deliberou sobre os vetos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo concorda sobre a necessidade de derrubada de sete, a negociação de outros três e a manutenção de um. 

Um documento consolidado em consenso será encaminhado à União e ao Congresso Nacional. “Queremos avançar em uma articulação para que os pontos críticos sejam revistos, buscando uma composição adequada para que o Propag possa sair do papel”, disse Leite. A expectativa é que o retorno do governador Ronaldo Caiado de sua missão à Índia também seja marcado por intensa articulação acerca do assunto. 

Apesar disso, o comentário que circula nos bastidores da política local é de que a decisão de aderir ao Propag já foi tomada pelo governo e deve ser oficializada ainda na segunda quinzena de fevereiro. O dilema enfrentado envolve o fato de o Estado já estar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, fica impedido de acumular os benefícios. Tendo isso em vista, ou adere ao Propag ou ao RRF. Ambos oferecem vantagens e desvantagens que estão sendo analisadas pelos deputados estaduais e governador.   

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Ao que tudo indica, há uma forte tendência para o abandono do RRF, mas, por falta de esclarecimento por parte do governo federal, o Propag segue gerando dúvidas. Um dos pontos, que mais causam estranhamento entre os deputados e a governadoria, é a questão de como ficam as dívidas que estavam no Regime de Recuperação Fiscal.  

De modo geral, a transferência de um programa para o outro ainda carece de explicações mais aprofundas. O medo que perpassa os parlamentares da situação é que o Propag imponha ao Estado a obrigação de pagar, novamente, os juros integrais da dívida, tirando a atratividade do programa.

O Programa de Pleno Pagamento surgiu para revisar as dívidas dos Estados e oferecer condições facilitadas de pagamentos. O texto aponta que os estados terão até trinta anos para pagar, com a correção das somatórias da inflação do período e com uma taxa que pode variar de 2% a 4%. Com a nova lei, o presidente acaba com a regra que estabelecia que os juros deveriam ser compostos, pela junção da inflação (ou taxa básica de juros) mais uma taxa de 4%. Ou seja, 12,25% ao ano mais 4%.  

Para os estados que optarem por aderir ao Propag, serão fixadas metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio, com base nos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto essas metas não forem atingidas, no mínimo 60% dos recursos disponíveis anualmente serão obrigatoriamente aplicados na modalidade de ensino.  

O Propag também prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa, composto por parte da redução das taxas de juros. Dessa forma, o potencial de investimento em contrapartida da redução das taxas de juros que incidem sobre as dívidas será redistribuído entre os estados da Federação.