Moradores de Goiânia estão preocupados e indignados com mais um imposto que deve ser implantado pela prefeitura, isso porque a partir de abril, moradores de Goiânia passarão a pagar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo. Instituída pela Prefeitura com base na Lei Federal nº 14.026/2020, que regulamenta o Marco Legal do Saneamento, talvez a ideia dos órgãos municipais seja melhorar, mas para o goianiense e agregados que precisaram retirar mais dinheiro do bolso, isso é um tremendo absurdo. 

Esse é o caso do motorista de aplicativo Cláudio Oliveira, de 38 anos, que durante uma corrida foi questionado pela reportagem sobre esse imposto, e demonstrou insatisfação. “Sinceramente, eu não entendi direito como isso vai funcionar, mas é mais um imposto. São tantas coisas para pagar E sabe o que é pior? Aposto que, até o meio do ano, outro imposto aparece. Moro de aluguel, então nem sei se essa taxa vai ser cobrada de mim ou do proprietário, mas já ouvi dizer que os alugueis podem aumentar. E Goiânia já está um caos para alugar casas que nem posso reclamar tanto.”

Já Lúcia Vargas, proprietária de vários imóveis em Goiânia, explicou que não pretende arcar sozinha com os custos e disse: “Não acho justo pagar isso sozinha. Nos imóveis com taxa menor, vou dividir o valor por 12 meses, para não pesar muito. Mas nos mais caros, como um que tenho no Setor Bueno, o imposto será alto e será cobrado no aluguel.” Segundo ela, se a coleta de lixo melhorar, pode até valer a pena, considerando as constantes reclamações de lixo acumulado na cidade.

Entre os comerciantes, a insatisfação também é notada e ainda de forma mais enfática porque cita de forma indireta a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Uma empresária, proprietária de um restaurante, que preferiu não se identificar, explicou que os comerciantes já enfrentam uma carga tributária elevada e que a nova taxa do lixo vem agravar ainda mais a situação. 

Ela criticou o uso inadequado de recursos pela administração municipal e ressaltou: “Já pago um absurdo em impostos pelo ponto comercial. Agora, mais essa taxa. Vai ser caro, não tenho dúvidas. E o pior é que a Prefeitura deveria usar os impostos que já recebe para a coleta de lixo, mas vimos no ano passado escândalos de superfaturamento e falta de recolhimento por parte da Comurg né.”

A empresária ainda destacou que, para pequenos negócios, cada novo custo representa um risco maior de inviabilidade, especialmente em setores como alimentação, que lidam com margens de lucro reduzidas e ainda a falta de mão de obra e o tanto de exigências que custam caro para manter o estabelecimento aberto.

Enquanto isso, na Câmara Municipal, a oposição tenta mobilizar a população para pressionar pela revisão da taxa, ainda apresentando suas opiniões sobre mais esse imposto. Como é o caso do líder da bancada do PL na câmara Willian Veloso, chegou a cogitar a suspensão dessa taxa para o ano de 2026 para que consigam estudar melhor a proposta e como vai funcionar.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) que recentemente declarou que não é de oposição ao prefeito de Goiânia , mas sim uma vereadora independente então irá cobrar quando não concordar e apoiar quando entender ser válido,  também manifestou sua posição contrária destacando que não tem sentido essa cobrança, e que é contra a Taxa do Lixo principalmente no que diz respeito a arrecadação.

Para Edward Madureira (PT), a Comurg não precisaria de um aporte financeiro e também não aprovaria a estrutura da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Ele criticou a proposta dizendo que a lei está “mal feita” e destacou a ausência de estímulos para redução da produção de lixo ou iniciativas de educação ambiental, apontando essas como grandes falhas do modelo atual.

O vereador Urzêda (PL) sugeriu uma alternativa ao prefeito Sandro Mabel, propondo que a Taxa de Lixo fosse revogada em troca de apoio ao aporte para salvar a Comurg. Para Urzêda, a Taxa de Lixo é uma cobrança “absurda”, que agrava a já pesada carga de impostos e taxas enfrentada pela população.

Segundo dados da Secretaria de Finanças de Goiânia, a taxa será cobrada com base no custo anual de coleta e destinação do lixo, estimado em R$ 520 milhões. Os valores variam de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo do tipo e tamanho do imóvel. A previsão é de que a cobrança seja incluída no IPTU, mas detalhes ainda estão sendo definidos por uma comissão especial.

Cálculo do valor anual pode variar de R$ 258 a R$ 1.600

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi criada com base na Lei Federal nº 14.026/2020 e regulamentada em Goiânia pela legislação municipal. Seu objetivo é cuidar dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

De acordo com a Prefeitura, o TLP não tem arrecadação específica, mas ambiental. “Por meio dela, poderemos garantir a destinação adequada do lixo urbano e atender às exigências da legislação ambiental”, informou a Secretaria de Finanças em nota. O custo total do serviço é de R$ 520 milhões anuais, e será dividido entre os 686.100 imóveis cadastrados para pagamento do IPTU.

Embora o valor estimado anual da TLP, com base no total de imóveis, seja de R$ 757,90 por ano, a Prefeitura determinou que esse valor será reduzido a um quarto desse total, ou seja, R$ 189,47 anuais. Esse valor pode variar de acordo com o tipo e tamanho do imóvel. Por exemplo, imóveis residenciais populares, considerados pela Prefeitura como de classe baixa, pagarão uma taxa mínima de R$ 258 por ano, que se divido por 12 meses terá um valor mensal de R$ 21,50. Já imóveis industriais com mais de 500 metros quadrados de área construída terão uma cobrança mais alta, de R$ 1.600,08 por ano, com um índice de 3,0 para esse tipo de imóvel.

Esses valores já incluem os subsídios oferecidos pela Prefeitura, garantindo que os valores finais cobrados sejam mais baixos do que o total estimado inicialmente. No entanto, ainda não foi definida uma forma exata de cobrança, mas é quase certo que os impostos sejam integrados ao IPTU, com os pagamentos podendo ser parcelados em até 12 vezes, juntamente com o imposto predial.

A lei inclui grandes geradores de resíduos, como hospitais e empresas de construção civil, além de garagens e escaninhos residenciais. No entanto, todos os outros imóveis edificados em vias públicas são responsáveis ​​pelo pagamento.

Apesar das promessas de melhoria na coleta, a população questiona a gestão da arrecadação, citando históricos de falhas e irregularidades. Para muitos, a TLP é apenas mais uma obrigação financeira que pesa sobre o bolso do contribuinte. Resta aguardar se o novo imposto alcançará os resultados esperados.

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