A votação do Decreto Legislativo nº 1656/25, que declara estado de calamidade pública nas finanças de Goiânia, foi suspensa, nesta quarta-feira (18/2), por falta de quórum, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

No momento da interrupção, a proposta contava com 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, todos do PT. O texto, enviado pela Prefeitura, alerta para um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões em 2024 e argumenta que a medida é essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro do município.

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Calamidade pública nas finanças de Goiânia

O decreto destaca que os sucessivos meses de déficit exigem a adoção de medidas severas para reverter o cenário e alcançar o superávit. Além disso, revela que as despesas com pessoal atingiram 49% do limite legal em 2024, com previsão de aumento para 52% em 2025. A Prefeitura assegura que a declaração de calamidade não afetará a ordem cronológica de pagamentos nem dispensará a realização de licitações para gastos públicos.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), estabelece um prazo de 120 dias para a vigência do estado de calamidade. Durante esse período, a gestão municipal poderá implementar ações para recuperar as finanças da Secretaria da Fazenda. A votação deverá ser retomada em nova sessão.