As mulheres constituem a maior parte da população brasileira, no entanto, continuam a enfrentar diversas formas de desigualdade e violência em várias esferas, é o que afirma o relatório, publicado na terça-feira, 18 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), intitulado “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”, que destacou que mesmo com avanços significativos nos últimos anos, as políticas voltadas para as mulheres sofreram retrocessos no país e demandam atenção.

O levantamento reúne uma ampla gama de iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizadas no Brasil nos últimos 30 anos, dirigidas à promoção dos direitos das mulheres.

De acordo com o TCU, embora existam leis e outros instrumentos legais que asseguram os direitos das mulheres e o país tenha avançado desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve um retrocesso na institucionalização das políticas públicas para esse grupo, especialmente durante a pandemia de covid-19, que afetou de maneira mais severa as mulheres, especialmente as negras.

Uma das razões citadas é que, em 2015, a Secretaria de Política para as Mulheres perdeu seu status de ministério e passou a fazer parte do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O relatório indica que, desde essa mudança, as políticas passaram a ser executadas por secretarias que também abordam outros temas.

Em 2023, foi estabelecido o Ministério das Mulheres, cuja função é focar nas questões relacionadas às políticas públicas voltadas para as mulheres e na definição de diretrizes para a proteção dos direitos desse grupo.

Adicionalmente, o documento ressalta que, em 2022, houve a menor destinação de recursos federais para o combate à violência contra as mulheres, acompanhada de uma reduzida execução orçamentária e diminuição do alcance das ações realizadas.

Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. No exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.

O relatório enfatiza que a escassez de políticas afeta também a garantia de direitos. No que diz respeito à violência, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 699 casos de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.

Cenário de desigualdade

Segundo as informações do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres correspondem a 51,2% da população do Brasil.

No entanto, a desigualdade de gênero continua a ser um problema estrutural, manifestando-se em diversas áreas da vida social, econômica, política e cultural. Essa situação resulta em discriminação, violência, acesso restrito a recursos financeiros e desigualdades na participação política, nos salários, no emprego, na educação e na saúde.

Em relação à disparidade salarial entre homens e mulheres, o Brasil ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report, que abrange 146 países. De acordo com os dados da Pnad Contínua de 2019, as mulheres recebem aproximadamente 77,7% da renda que é obtida pelos homens.

Nas últimas décadas, segundo o relatório, foram implementadas políticas com o intuito de mitigar essas desigualdades, destacando-se a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço dedicado a receber denúncias de violações contra mulheres, que redireciona os relatos para as autoridades competentes e acompanha o progresso dos processos.

O país também lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que assegura a distribuição contínua e gratuita de absorventes higiênicos, além de implementar a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, com a finalidade de oferecer um cuidado abrangente à saúde feminina.

Ao estruturar as políticas públicas, o relatório permitiu ainda a identificação dos principais problemas que as mulheres enfrentam no Brasil, como: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio), deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher, falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos, desigualdade na educação, no mercado de trabalho e na autonomia econômica, entre outros.