Projeto propõe proibição de homenagens a escravocratas e militares da ditadura em Goiânia

A proposta proíbe homenagens a personalidades e a autoridades vinculadas ao período escravocrata e à ditadura militar, além de permitir alteração dos nomes de locais que já homenageiam figuras associadas a esses períodos. A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, em Plenário, projeto (PL 89 de 2025) que altera a Lei 9.079 de 2011, regulamentando a denominação de vias e de logradouros públicos em Goiânia. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

De acordo com texto, além de autorizar alteração dos nomes de vias e de logradouros que homenageiem escravocratas ou ditadores, o texto proíbe homenagens a: personalidades e autoridades vinculadas ao período escravocrata brasileiro (proprietários, mercadores e exploradores de escravos); autoridades e militares que atuaram durante a ditadura militar no Brasil; pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a humanidade, por violação dos direitos humanos, por exploração do trabalho análogo à escravidão, por racismo ou por injúria racial. 

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“Nosso objetivo é construir uma cidade que priorize a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Precisamos preservar a memória histórica, sem glorificar aqueles que representaram a escravidão, a tortura e a censura. É um compromisso com as futuras gerações que não podem naturalizar a exaltação a violações humanitárias”, afirmou a vereadora. 

Na justificativa do projeto aponta que diversas cidades brasileiras mantêm homenagens a figuras históricas ligadas à escravidão ou à ditadura militar. Ruas, avenidas e praças levam nomes de senhores de engenho, de traficantes de escravizados e de militares que cometeram graves violações aos direitos humanos. Um exemplo é o Marechal Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, que dá nome a diversas vias pelo país. 

Além disso, nomes como os de Floriano Peixoto, de Emílio Garrastazu Médici, de Ernesto Geisel e de Costa e Silva, todos associados à repressão política e à perseguição de opositores durante a ditadura, também são amplamente empregados. 

Já no caso da escravidão, há ruas em homenagem a figuras como Borba Gato – bandeirante que aprisionava e vendia indígenas e negros escravizados. Recentemente, movimentos sociais têm pressionado para revisão desses nomes, a fim de evitar a glorificação de indivíduos que perpetuaram práticas opressivas e desumanas. 

O projeto enfatiza a necessidade de respeito aos princípios da justiça, da igualdade e da dignidade humana na denominação de espaços públicos. Para Aava Santiago, a manutenção de homenagens a figuras que perpetuaram práticas opressivas e desumanizadas significa a naturalização de injustiças históricas.