“Lei Anti-Oruam”: nova lei quer barrar contratações públicas de artistas que promovam apologia ao crime em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia está discutindo um projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Franco (MDB) que visa proibir a contratação, pela administração pública, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações voltadas ao público infantojuvenil. A proposta tem semelhanças com outras em tramitação em diversas cidades do Brasil, que ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam.

O projeto, que ainda está sendo analisado nas comissões da Câmara, exige que contratos de shows e eventos públicos voltados a crianças e adolescentes incluam uma cláusula proibindo a promoção de conteúdos que incentivem atividades criminosas ou o uso de substâncias ilícitas.

Caso a cláusula seja descumprida, o artista será multado em 100% do valor do contrato, e a rescisão do acordo ocorrerá imediatamente. O valor da multa será destinado à Educação Fundamental da rede municipal.

Segundo o vereador Igor Franco, a medida visa proteger a infância e adolescência da exposição a conteúdos inadequados e garantir que eventos promovidos pelo poder público respeitem os direitos dos menores. Ele enfatizou que o projeto busca promover a responsabilidade social nos eventos destinados ao público jovem.

A proposta também estabelece que pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles, e qualquer pessoa ou órgão poderá denunciar o descumprimento da lei, o que pode resultar em sanções ao artista ou organizadores do evento. Além disso, o município de Goiânia não poderá apoiar ou divulgar eventos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

O projeto surge em meio à crescente atenção sobre o rapper Oruam, que se tornou uma das figuras centrais dessa discussão. Conhecido por suas músicas que falam sobre ostentação, sexo e o envolvimento com o tráfico, Oruam é filho de Marcinho VP, um traficante condenado e líder do Comando Vermelho. O rapper, que tem mais de 13 milhões de ouvintes no Spotify, foi criticado por sua atuação, que inclui performances que, para alguns, glorificam o crime e as drogas.

A “Lei Anti-Oruam” em São Paulo, proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), tem como objetivo semelhante o de impedir apresentações de Oruam e outros artistas que compartilhem mensagens de apologia ao crime ou ao uso de substâncias ilícitas.

Leia mais: CNJ aprova regras para uso de inteligência artificial no sistema judiciário