Com uma ação popular movida contra a compra de 41 SUV’s pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Casa acelera para que o pregão eletrônico não seja impedido via decisão liminar do juiz responsável pelo caso. 

O processo orquestrado por ativistas do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás argumenta que o valor da licitação pública de R$ 15 milhões é superfaturada e fere o princípio da economicidade, além de alegarem que a ação é direcionada para um modelo específico que vai contra a competitividade. Segundo o edital, o recurso será destinado para a compra de 41 SUVs do modelo Toyota SW4 Diamond, no valor unitário de R$ 396.778,00 pela própria montadora, o que reduz o valor esperado pelo órgão para a aquisição em até R$ 1 milhão.

Segundo o advogado e ativista político do MBL, Marco Berquó, afirma que há modelos disponíveis por valores mais competitivos ao mercado. Pelo entendimento do advogado, também podem ser considerados veículos de luxo. “O processo é um absurdo e vamos lutar para que não passe. Há opções de veículos mais baratos que atendem plenamente às necessidades do legislativo, sem a necessidade de aquisição específica da versão Diamond da SW4.”

Diante das acusações e da possível liminar a desfavor da Casa, a Procuradoria da Alego se manifestou voluntariamente ao magistrado sem um despacho movimentado. Segundo argumenta a defesa do órgão, não houve nenhuma das irregularidades apontadas, além de afirmar os motivos da licitação. De acordo com a Alego, os veículos anteriores não comportam a quantidade necessária de passageiros desejados pelos parlamentares. Ainda pleiteiam que o uso recorrente dos veículos nos últimos dois anos para viagens pelo estado causou a degradação dos mesmos. 

O legislativo goiano ainda argumenta que o valor acordado não fere as contas públicas, visto que ainda há dinheiro em caixa. Sobre o possível direcionamento da licitação, a Casa afirma que foi feito um estudo comparativo de preço de três marcas de veículos diferentes que a pasta pretendia adquirir.

Para a advogada do direito público Camila Diniz, ao O HOJE, afirma que a medida do movimento é político é legal perante a lei e que a decisão liminar do magistrado deve sair em breve. Contudo, acredita que em sua análise do caso, não houve ferimento do princípio da economicidade do órgão público, eu que a ação se trata de uma questão da moralidade.

A especialista afirma que a confecção da licitação envolve uma descrição abrangente do produto desejado e o seu objetivo, que na maioria dos casos, não se limita a marcas específicas. Segundo ela, os pregões envolvem informações relativas ao veículo com um objetivo específico em mente, como a potência mínima desejada, a quantidade de passageiros que o veículo comporta e o tipo de carro.

Ainda de acordo com a advogada, entende que ainda há a discricionariedade do gestor quanto à licitação que não fere o princípio da economicidade em termos técnicos. Em outras palavras, a pasta pode, com dinheiro no caixa e uma boa justificativa, optar por abrir uma licitação seguindo a visão do gestor. “Ultimamente a discricionariedade do gestor tem sido tirado do contexto a favor da moralidade.”