Flávio Dino completa um ano de STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, indicado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completa um ano de cargo com atuação marcada por pautas políticas e ideológicas. Envolvido em polêmicas e quedas de braços entre poderes, o magistrado já se declarou publicamente como comunista, em entrevistas e aulas. Conduzindo suas atividades mais à esquerda no espectro político, defende uma maior transparência nos repasses de recursos federais. Em meio a disputas, o ministro não se absteve dos principais assuntos discutidos pelo legislativo. Veja alguns episódios que o Flávio Dino protagonizou.   

No que concerne às emendas parlamentares, que teve como objetivo garantir a legalidade e o controle da utilização dos recursos públicos, Dino determinou a suspensão de emendas que não atenderam aos critérios de eficiência e rastreabilidade, além de impor exigências de transparência nas emendas “Pix”. O ministro também implementou bloqueios temporários e condicionou a liberação de recursos à observância de requisitos constitucionais.  

Dino também é relator do Recurso Extraordinário (ARE), que discute a aplicação da Lei da Anistia em um caso de ocultação de cadáver cometido por dois agentes das Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia. Com base nesse caso, Dino levou a matéria ao Plenário Virtual, que reconheceu a repercussão geral do tema. Ele defende que, em respeito à Constituição e às convenções internacionais, os crimes da ditadura militar cujas vítimas ainda estão desaparecidas continuam sendo cometidos até hoje.  

No julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), prevaleceu o voto de Dino, que determinou a reestruturação da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a implementação de medidas tanto pela União quanto pelos estados envolvidos. Desde então, o ministro tem conduzido audiências para acompanhar a elaboração e execução de um plano para enfrentar o desmatamento nessas regiões.  

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Como relator, Dino votou pela manutenção da Lei de Cotas, que tinha previsão inicial de duração de 10 anos. Para o ministro, esse prazo era um marco temporal para a avaliação da eficácia da ação, e o fim de sua vigência, sem levar em conta seus resultados, deporia contra a própria lei, além de afrontar a Constituição. A decisão foi confirmada, de forma unânime, pelos demais integrantes do Tribunal.  

Além disso, o ministro tem buscado conciliação em duas ações das quais é relator, ambas relacionadas à propriedade e ao uso de terras indígenas no Brasil. A primeira, o Mandado de Segurança (MS), que trata da posse de terceiros em uma área no estado de São Paulo, tradicionalmente habitada pelos povos Guarani Mbyá e Nhandeva. A segunda, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que discute a possibilidade de mineração nas terras indígenas do povo Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato Grosso.  

Dino concedeu, ainda, liminar para suspender a eficácia de um decreto do governo de Minas Gerais que restringe a autonomia de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre licenciamentos ambientais de áreas onde vivem. O ministro apontou possíveis violações à Constituição e o risco de a medida causar danos de difícil reparação ou irreversíveis. A matéria aguarda apreciação pelo Plenário do STF.  

O ministro Dino foi relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defendeu os direitos dos animais ao votar pela suspensão de uma lei que impunha a castração obrigatória de cães e gatos por criadores profissionais no Estado de São Paulo. Segundo ele, a norma violava a Constituição, que proíbe a crueldade contra os animais. Além disso, Dino ressaltou que a prática indiscriminada de castração poderia resultar em sérios danos à saúde e má formação nas espécies. O voto do ministro foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do STF.