Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1 sem redução de salário

Bruno Goulart

O Senado Federal aprovou em definitivo, no final da noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias por semana de serviço para ter um de descanso. A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e agora segue para promulgação. A medida estabelece dois dias de descanso semanal, com ao menos uma das folgas preferencialmente aos domingos, e prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada.

Dos 81 senadores, 78 estiveram presentes na sessão. O único voto contrário nas duas etapas foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vota em situações como essa. Já Sérgio Moro (PL-PR), eleito governador do Paraná, registrou presença, mas não participou da votação. Também não compareceram Rogério Marinho (PL-RN), cotado para disputar a presidência do Senado no próximo ano, Márcio Bittar (PL-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI).

A mudança será implantada em duas etapas. A primeira redução, de duas horas na jornada semanal, ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa, também com redução de duas horas, será aplicada 12 meses depois da primeira. Com isso, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais em até 14 meses. O direito a dois dias de descanso por semana também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A proposta estabelece que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos, mas não determina que os dois dias sejam consecutivos.

Como orientaram os partidos

PT, PSD, MDB, PSB, Republicanos, PSDB, União Brasil, PDT, Avante, Novo e Podemos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apoiou a proposta, assim como o líder do PSD, Otto Alencar. No PL, o líder da bancada, Carlos Portinho, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votaram a favor. Carlos, porém, liberou os integrantes do partido para eventuais “divergências”.

O posicionamente do PL foi alvo de críticas durante a sessão. O senador Cid Gomes (PSB-CE), líder do PSB, acusou o partido de tentar dificultar a tramitação da proposta por interesses eleitorais. “O PL de Flávio Bolsonaro sempre foi contra essa matéria. Tudo fez para dificultar e impedir que essa matéria fosse votada por oportunismo”, declarou. Para Cid, a postura da sigla demonstrou falta de compromisso com os trabalhadores. Flávio Bolsonaro havia se posicionado anteriormente contra o texto e defendido uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, que poderia permitir a redução dos salários. Posteriormente, mudou de posição e passou a afirmar que votaria a favor da proposta.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), cujo nome chegou a ser citado como possível vice de Flávio Bolsonaro, também votou favoravelmente, mas liberou a bancada do PP. Ela avaliou que o texto ainda precisará de ajustes. “É uma pena que essa vitória não será maiúscula como esse dia histórico que estamos aqui todos para comemorar”, afirmou. Na avaliação da senadora, uma discussão mais longa poderia ter resultado em uma proposta melhor para os trabalhadores brasileiros.

A tramitação estava parada no Senado desde maio, depois de o texto receber aval da Câmara dos Deputados. Alcolumbre havia indicado que deixaria a votação para depois das eleições, sob o argumento de evitar que o tema interferisse na disputa eleitoral. A proposta voltou a avançar após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lula defende o fim da escala 6×1 desde o início do ano, e a medida se tornou uma das principais bandeiras do governo na área trabalhista.

Microfone captou

Ao fim da sessão, um diálogo entre Camilo Santana e Alcolumbre, captado pelos microfones ainda ligados, chamou a atenção. “Parabéns. Você é o grande responsável por isso aqui”, disse o líder do governo ao presidente do Senado. Alcolumbre respondeu, entre gargalhadas: “Eu não falei que ia dar certo?”. Em seguida, os senadores aprovaram um requerimento para que a PEC da Segurança Pública seja votada já nesta quinta-feira (15). (Especial para O HOJE)