MPGO recomenda suspender concurso em Petrolina por falta de cotas raciais

O concurso público da Prefeitura de Petrolina de Goiás, na região central do estado, entrou no radar do Ministério Público de Goiás (MPGO) após a identificação de uma possível irregularidade nas regras de reserva de vagas. O órgão recomendou a suspensão do cronograma e a retificação do edital para incluir cotas raciais, com reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

O certame oferece 100 vagas imediatas e outras 305 para cadastro de reserva, com salários que variam de R$ 1.650 a R$ 11.919,01. As oportunidades abrangem 29 cargos e exigem diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o superior.

A recomendação do MPGO, porém, não significa que o concurso esteja oficialmente suspenso. A interrupção do cronograma e as mudanças no edital dependem das providências adotadas pela prefeitura. A prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027, mas a data poderá ser alterada caso seja necessário garantir prazo adequado para a aplicação das novas regras.

Ministério Público pede inclusão de cotas raciais

A Recomendação nº 2026011109762 foi expedida pelo promotor de Justiça Edmilton Pereira dos Santos e encaminhada ao prefeito Tiago Pacheco de Jesus e à presidente da Comissão Especial do Concurso Público, Maria Aparecida dos Santos Winder.

O Ministério Público aponta que o edital prevê vagas para ampla concorrência e pessoas com deficiência, mas não estabelece reserva para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Por isso, recomenda que o município interrompa o avanço das etapas até a publicação das alterações.

Entre as medidas solicitadas estão a divulgação da distribuição das vagas por cargo e modalidade de concorrência, a apresentação dos cálculos utilizados para definir as reservas e a definição de regras de convocação que considerem alternância e proporcionalidade entre as listas.

O MPGO também recomenda a inclusão de procedimentos de autodeclaração, heteroidentificação, recursos e divulgação dos resultados. A fundamentação cita a Convenção Interamericana contra o Racismo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos.

A recomendação menciona ainda a Lei estadual nº 23.389/2025, que prevê reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. O documento ressalta que a legislação estadual não se aplica diretamente ao município, mas serve como referência para a discussão sobre políticas afirmativas.

Inscrições podem ser reabertas por pelo menos 30 dias

O MPGO recomenda que a prefeitura suspenda o cronograma imediatamente e preserve as inscrições, os dados cadastrais e os pagamentos já realizados. Depois da publicação do edital retificado, o município deverá reabrir as inscrições por pelo menos 30 dias corridos.

Os candidatos que já se inscreveram deverão poder optar pela reserva de vagas raciais sem pagar uma nova taxa. A recomendação também estabelece prazo de dez dias úteis para que a prefeitura adote as providências necessárias.

O prefeito e a presidente da comissão do concurso deverão responder por escrito ao Ministério Público em até três dias úteis após o recebimento do documento, informando se vão acatar as medidas e quais ações serão tomadas.

Caso não haja resposta, ocorra recusa sem justificativa ou as irregularidades permaneçam, o MPGO poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e o pedido de decisão urgente à Justiça.

Concurso tem vagas para 29 cargos e salários de até R$ 11,9 mil

O edital prevê oportunidades para profissionais de diferentes áreas. Entre os cargos de nível fundamental incompleto estão auxiliar de serviços gerais, coveiro e operador de máquina rodoviária. 

As funções de nível médio e técnico incluem agente administrativo, educador digital, fiscal ambiental, fiscal de vigilância sanitária, técnico em enfermagem da Estratégia Saúde da Família (ESF) e técnico em higiene dental.

Já os cargos de nível superior abrangem assistente social, bibliotecário, enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo e professores de diferentes disciplinas, além de monitor de esporte e lazer.

Entre os cargos com mais vagas imediatas estão auxiliar de serviços gerais, com 20 oportunidades, motorista, com 12, e professor pedagogo, com dez. A maior remuneração é destinada ao médico da ESF, com três vagas imediatas e nove para cadastro de reserva, salário de R$ 11.919,01 e jornada de 40 horas semanais. Os salários dos professores podem chegar a R$ 5.130,63, conforme a carga horária.

A prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027, em Petrolina de Goiás. Dependendo do cargo, a seleção também inclui redação, avaliação de títulos, prova prática ou Teste de Aptidão Física (TAF).