STF forma maioria para julgar disputa sobre valores pagos a hospitais pelo SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para analisar uma disputa sobre os valores que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga a hospitais privados e instituições conveniadas. Até o momento, seis ministros votaram a favor do reconhecimento da repercussão geral do tema. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento no dia 19.

O caso envolve os critérios utilizados para remunerar os atendimentos prestados por essas instituições a pacientes do sistema público. Segundo dados apresentados pela União, a discussão pode ter impacto de R$ 24 bilhões no orçamento público e na emissão de precatórios.

O reconhecimento da repercussão geral significa que o STF considera o tema relevante para orientar decisões de outros tribunais. Assim, caso a Corte avance para o julgamento do mérito e estabeleça uma tese, o entendimento deverá ser aplicado pelos órgãos do Poder Judiciário em casos semelhantes.

Seis ministros votaram a favor da análise pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, abriu a votação a favor do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1491. Em seguida, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o relator.

Até o momento descrito no julgamento, ainda faltavam os votos de Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.

A discussão ocorre após uma decisão anterior do Supremo. Em 2021, ao analisar o Tema 1133, a Corte entendeu que a controvérsia não envolvia matéria constitucional. Na ocasião, o relator foi o ministro Luiz Fux.

Agora, o reconhecimento da repercussão geral pode abrir caminho para que o STF assuma a análise constitucional da questão e estabeleça parâmetros para os processos que tratam dos pagamentos do SUS a instituições conveniadas.

Disputa envolve valores pagos a hospitais conveniados

Um dos pontos centrais da controvérsia é saber se a Justiça pode obrigar o governo federal a remunerar os hospitais conveniados ao SUS com base nos mesmos valores cobrados dos planos de saúde privados. A discussão envolve a chamada Tabela Tunep/IVR.

Antes de chegar ao Supremo, os processos estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o julgamento atual, a Corte Constitucional poderá definir os critérios jurídicos para a análise da disputa, caso reconheça sua competência para julgar o mérito.

A definição é acompanhada por gestores de Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas de diálise conveniados ao SUS. Essas instituições estão entre as entidades que podem ser afetadas pelo entendimento sobre os valores de remuneração dos serviços prestados.

STF também pode definir quem responde pelos pagamentos

Outro ponto em discussão é a responsabilidade pelos valores cobrados em processos acumulados. O julgamento poderá esclarecer se a obrigação de pagamento cabe exclusivamente à União ou se estados e municípios também devem responder pelas cobranças.

A questão envolve o papel dos gestores públicos que contratam diretamente os serviços de saúde oferecidos à população. Por isso, a definição poderá estabelecer como a responsabilidade financeira será distribuída entre os entes federativos nos processos relacionados ao tema.

A expectativa das instituições conveniadas é que a decisão estabeleça critérios para orientar os pagamentos nos próximos anos. Entretanto, até a conclusão do julgamento e a eventual definição do mérito, ainda não há uma tese final do STF sobre a questão.