domingo, 15 de novembro de 2026
Julgamento

STF forma maioria para julgar disputa sobre valores pagos a hospitais pelo SUS

Tabela SUS: STF vai decidir se hospitais privados podem receber valores de planos de saúde

Otavio Augustopor em
Crédito: Wallace Martins/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para analisar uma disputa sobre os valores que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga a hospitais privados e instituições conveniadas. Até o momento, seis ministros votaram a favor do reconhecimento da repercussão geral do tema. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento no dia 19.

O caso envolve os critérios utilizados para remunerar os atendimentos prestados por essas instituições a pacientes do sistema público. Segundo dados apresentados pela União, a discussão pode ter impacto de R$ 24 bilhões no orçamento público e na emissão de precatórios.

O reconhecimento da repercussão geral significa que o STF considera o tema relevante para orientar decisões de outros tribunais. Assim, caso a Corte avance para o julgamento do mérito e estabeleça uma tese, o entendimento deverá ser aplicado pelos órgãos do Poder Judiciário em casos semelhantes.

Seis ministros votaram a favor da análise pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, abriu a votação a favor do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1491. Em seguida, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam o relator.

Até o momento descrito no julgamento, ainda faltavam os votos de Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.

STF
Foto: Antonio Augusto/STF

A discussão ocorre após uma decisão anterior do Supremo. Em 2021, ao analisar o Tema 1133, a Corte entendeu que a controvérsia não envolvia matéria constitucional. Na ocasião, o relator foi o ministro Luiz Fux.

Agora, o reconhecimento da repercussão geral pode abrir caminho para que o STF assuma a análise constitucional da questão e estabeleça parâmetros para os processos que tratam dos pagamentos do SUS a instituições conveniadas.

 

 

 

Disputa envolve valores pagos a hospitais conveniados

Um dos pontos centrais da controvérsia é saber se a Justiça pode obrigar o governo federal a remunerar os hospitais conveniados ao SUS com base nos mesmos valores cobrados dos planos de saúde privados. A discussão envolve a chamada Tabela Tunep/IVR.

Antes de chegar ao Supremo, os processos estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o julgamento atual, a Corte Constitucional poderá definir os critérios jurídicos para a análise da disputa, caso reconheça sua competência para julgar o mérito.

A definição é acompanhada por gestores de Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas de diálise conveniados ao SUS. Essas instituições estão entre as entidades que podem ser afetadas pelo entendimento sobre os valores de remuneração dos serviços prestados.

Getty Images

STF também pode definir quem responde pelos pagamentos

Outro ponto em discussão é a responsabilidade pelos valores cobrados em processos acumulados. O julgamento poderá esclarecer se a obrigação de pagamento cabe exclusivamente à União ou se estados e municípios também devem responder pelas cobranças.

 

 

A questão envolve o papel dos gestores públicos que contratam diretamente os serviços de saúde oferecidos à população. Por isso, a definição poderá estabelecer como a responsabilidade financeira será distribuída entre os entes federativos nos processos relacionados ao tema.

A expectativa das instituições conveniadas é que a decisão estabeleça critérios para orientar os pagamentos nos próximos anos. Entretanto, até a conclusão do julgamento e a eventual definição do mérito, ainda não há uma tese final do STF sobre a questão.

Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.

Tags:
hospitais filantrópicos hospitais privados precatórios Saúde Pública STF stj SUS tabela SUS Tabela Tunep/IVR União

Veja também

celina leão

TEMPORAL

Celina Leão determina ação imediata do governo após temporal atingir Ceilândia

Governadora mobilizou Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Novacap e outros órgãos para atender área...

POLÍTICA

Cidadania e Progressistas podem formar segunda maior bancada de vereadores no Grande ABC

Incorporação será submetida a congresso extraordinário no dia 21; se aprovada, união reunirá 1...

JUSTIÇA

TJ-SP mantém condenação de Silas Malafaia por ataques à jornalista Vera Magalhães

Pastor foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização após divulgar informações falsas sobre a ...

OPINIÃO

Esporte é saúde e antidrogas, mas em Goiás só abandono

Estado já teve um dos melhores clubes de basquete do mundo, ciclistas dando orgulho internacional, ...

pavimentação

Setor Sul terá 139 vias recuperadas com recapeamento em Goiânia

Obras fazem parte do Programa Asfalto Novo, abrangem 25,6 quilômetros de vias e têm prazo de concl...

Legislativo goiano

Oposição a Daniel Vilela pode se restringir a sete deputados na Alego

Com uma base de pelo menos 28 deputados, governador tem apoio suficiente para garantir governabilida...

Presidência da Câmara

Valdemar deixa deputados do PL decidirem se apoiam candidatura de Hugo Motta

Valdemar diz que não pretende interferir em decisão sobre Hugo Motta
Ajuste fiscal

Análise

Ajuste fiscal deve gerar alívio temporário, mas não resolve contas públicas, avalia economista

Pacote aprovado pelo Senado prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027; senadores goianos vota...