Senado inicia votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Os senadores devem votar o texto em primeiro turno. O governo também tenta viabilizar a análise em dois turnos no mesmo dia, por meio de um calendário especial que dispensa o intervalo regimental entre as votações.

Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o requerimento para adoção do calendário especial já conta com assinaturas suficientes para ser analisado.

No momento descrito no material, os senadores discursavam no plenário, mas o sistema de registro dos votos ainda não estava aberto.

O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos. Caso os senadores aprovem a proposta nas duas votações sem alterações, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A tramitação de uma proposta de emenda à Constituição exige etapas específicas de discussão e votação. Antes do primeiro turno, os senadores precisam realizar cinco sessões de discussão. Para o segundo turno, são necessárias outras três sessões.

O calendário especial em análise busca permitir que os dois turnos ocorram no mesmo dia, dispensando o intervalo regimental entre as votações. A medida, no entanto, depende da aprovação do procedimento pelos senadores.

Além disso, a PEC precisa alcançar o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes do Senado em cada turno, o equivalente a 49 votos favoráveis.

Se o texto for aprovado sem mudanças, a proposta seguirá para promulgação. Caso os senadores alterem o conteúdo, será necessário observar as regras de tramitação aplicáveis à nova versão.

Como a proposta prevê a mudança na jornada?

A PEC estabelece a redução do limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Além disso, prevê dois dias de descanso por semana, com adoção da escala 5×2.

A mudança ocorreria de forma gradual. De acordo com o texto apresentado, as empresas teriam 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.

Depois de 12 meses, o limite seria reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesse caso, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.

Além disso, o texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Como ficou a posição da oposição?

A votação ocorre após uma mudança de estratégia de integrantes do Partido Liberal (PL). O senador Flávio Bolsonaro anunciou que votará a favor da proposta, embora defenda um modelo de jornada mais flexível.

Anteriormente, parlamentares do partido consideravam adiar a votação ou apresentar alterações ao texto. A nova posição amplia o apoio declarado à discussão, mas não elimina as divergências sobre como implementar a redução da jornada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o fim da escala 6×1 como uma de suas principais pautas. Lula atribuiu a mudança de posicionamento do PL à pressão popular e às manifestações em defesa da redução da jornada de trabalho.

A votação no Senado deverá definir os próximos passos da proposta. Para que o texto avance, os senadores precisam aprová-lo em dois turnos e alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa.