Judiciário brasileiro é alvo de críticas e preocupa população 

Os brasileiros e algumas instituições internacionais manifestaram preocupação com as ações do judiciário brasileiro de uma forma geral. De acordo com uma pesquisa publicada pela AtlasIntel, nesta sexta-feira (7), a população percebe que a ‘criminalidade e tráfico de drogas’ (54,2%), ‘corrupção’ (52,2%), ‘mau funcionamento da justiça’ (17%) e ‘enfraquecimento da democracia’ (15,8%) estão entre os maiores problemas do país. Não muito distante, uma outra pesquisa, conduzida pela revista britânica The Economist, revela que o Brasil caiu seis posições no ranking global de democracias: de 51º, em 2023, para o 57º, em 2024. A outra é da Transparência Internacional, Organização Não Governamental (ONG) ligada ao combate à corrupção, que coloca o Brasil com 34 pontos, na 107ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Todos levaram em consideração a conduta do judiciário em algum aspecto.  

Enquanto que o primeiro levantamento foi realizado entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2025, com 5.710 entrevistados, e questionou ‘quais são na sua opinião os maiores problemas do Brasil hoje em dia? (escolhe até 3 da seguinte lista)’. Os dois últimos se referem a preenchimento de pré-requisitos a fazem uma análise em retrospectiva dos principais fatos de 2024 que corroboram em um índice numérico. 

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O Índice do ‘The Economist’ com o resultado negativo, por exemplo, analisou as condutas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as condutas elencadas estão: bloqueios de usuários, bloqueio da rede social X (antigo Twitter), investigações polêmicas e multas pesadas àqueles que desrespeitassem. O relatório aponta que restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma, por várias semanas, não tem paralelo entre países democráticos.  

“A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral. Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo da politização do judiciário. A decisão não só tem um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, mas também estabelece um precedente para os tribunais censurarem o discurso político, o que poderia influenciar indevidamente os resultados políticos”, ressalta.  

“Desde 2019, o tribunal conduz investigações polêmicas sobre a propagação de supostas informações enganosas atacando as instituições eleitorais e democráticas do Brasil e sobre ameaças contra juízes do Supremo Tribunal, principalmente por ativistas de extrema direita online como parte de seu discurso político”, acentua.  

A situação chegou ao auge em agosto de 2024, quando o STF ordenou o bloqueio do acesso ao X, sediada nos EUA, pois a empresa não cumpriu as ordens do tribunal de encerrar contas que considerou estarem espalhando “disseminação massiva de discurso nazista, racista, fascista, odioso e antidemocrático” e retirou seu representante do Brasil (que as empresas precisam ter por motivos legais). Na época, o tribunal argumentou que o X representava uma “ameaça direta à integridade do processo democrático” antes de 2024. 

Transparência Internacional 

Entre os destaques negativos estão: 1) Renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas; 2) Retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F; 3) Decisões do ministro Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade, e inércia do STF em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões; 4) Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial.