Reunião a portas fechadas no STF reúne Legislativo, Executivo e Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) se torna palco de uma reunião a portas fechadas entre os Poderes da República, nesta quinta-feira (27). O tema central do encontro é para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas não só isso. Tendo em vista que o Orçamento de 2025 será votado depois do Carnaval, assuntos periféricos como a forma que os três Poderes gastam seus recursos e suas ramificações temáticas entraram no debate. O anfitrião do evento foi o ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso Nacional.   

O teor da discussão ainda não foi totalmente esclarecido para o público, mas Dino anunciou, anteriormente, que queria discutir e acompanhar as providências tomadas em relação aos gastos das emendas parlamentares. Mais precisamente às emendas PIX. Segundo o ministro, a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro também serve para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo.  

De acordo com o tribunal, a decisão de Dino sobre as emendas foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). De acordo com o comunicado do STF, compareceu à reunião: a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

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O deputado federal Júlio Arcoverde (PP), que é presidente da Comissão Mistas de Orçamento (CMO), disse que aguardava essa no STF, por entender que o encontro seja decisivo, dentro do entendimento do parlamentar, para solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares. O assunto tem gerado uma crise entre os Poderes nos últimos meses. O deputado apontou, no começo do mês, que cerca de 70% do relatório sobre o projeto do Orçamento federal deste ano já está concluído e reforça que os ajustes finais dependerão do desfecho das negociações entre os representantes dos Três Poderes. O parlamentar ainda afirmou que segue em diálogo constante com prefeitos e demais lideranças para minimizar os impactos da instabilidade orçamentária nos municípios. A solução deve sair dessa reunião.   

“É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA [deste ano] sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os municípios brasileiros não fiquem desamparados”, afirmou, por meio de nota, o presidente da CMO.  

Posição   

O novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), em um discurso promovido na abertura do ano legislativo na casa alta, disse que a controvérsia sobre as emendas mostra que é preciso respeito mútuo e diálogo entre os Poderes. “As decisões do STF precisam ser respeitadas, mas também é preciso garantir que o Parlamento não seja cerceado em sua função de legislar e de levar recursos para todas as regiões do país”, disse o senador.   

Deixando claro que quem comanda o orçamento deve ser o corpo de membros eleitos e não o judiciário, Alcolumbre disse: “no plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados”.