O ano de 2025 traz mudanças significativas nas regras do Imposto de Renda para produtores rurais, com ajustes que impactam desde o limite de receita bruta até a forma de declaração e a escolha do regime tributário. Luciano Faria, especialista em direito tributário aplicado ao agronegócio, detalha as principais alterações e orienta os produtores sobre como se adequar às novas normas e reduzir a carga tributária de forma legal.

Novo limite de receita bruta e obrigatoriedade de declaração

Uma das principais mudanças é o aumento do limite de receita bruta para a obrigatoriedade de declaração da atividade rural. O valor subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. Além disso, produtores que atualizaram bens imóveis em 2024, com pagamento de ganho de capital diferenciado conforme a Lei nº 14.973, também passam a ser obrigados a declarar o Imposto de Renda.

“Essa atualização reflete um ajuste necessário para acompanhar a inflação e a realidade econômica do setor”, explica Luciano Faria.

Mudanças na forma de declaração

A declaração do lucro da atividade rural também sofreu ajustes. Para quem utiliza a conta gov.br (nível ouro ou prata), o pré-preenchimento das informações agora é automático, exigindo apenas a complementação de dados específicos.

“Essa facilidade agiliza o processo, mas é fundamental que o produtor revise todas as informações para evitar erros”, alerta o especialista.

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Outra alteração ocorreu na seção “Bens e Direitos”, embora, segundo Faria, essas mudanças não tenham impacto significativo para a maioria dos produtores rurais.

Benefícios fiscais e isenções

A faixa de isenção para a atividade rural foi ampliada, beneficiando um número maior de produtores. No entanto, Faria ressalta que as mudanças são graduais e não representam uma transformação drástica no regime de isenção.

“Os ajustes são positivos, mas ainda há espaço para melhorias que possam ampliar os benefícios fiscais para o setor”, comenta.

Estratégias para reduzir a carga tributária

Para os produtores que buscam reduzir a carga tributária dentro da legalidade, Luciano Faria destaca a importância de escolher o regime de tributação mais adequado à realidade da propriedade.

• Regime normal: Indicado para produtores com muitas despesas ou prejuízos acumulados.
  “Nesse regime, é essencial observar todas as despesas dedutíveis, garantindo que atendam aos requisitos legais”, explica.

• Regime presumido: Mais vantajoso para produtores com atividade lucrativa e margem superior a 20%.
  “Essa escolha pode significar uma redução significativa na base de cálculo do imposto, desde que feita de forma estratégica e com base nas características da atividade rural”, afirma Faria.

As mudanças no Imposto de Renda para 2025 trazem ajustes importantes para o setor rural, com destaque para o aumento do limite de receita bruta e a simplificação da declaração. No entanto, a orientação de um especialista é fundamental para garantir que os produtores aproveitem ao máximo os benefícios fiscais e cumpram todas as obrigações legais.

“O produtor rural deve estar atento às novas regras e buscar sempre a melhor forma de se adequar, mantendo a legalidade e a eficiência tributária”, finaliza Luciano Faria.