Nova licitação da Câmara é mais uma regalia para os vereadores

A nova licitação da Câmara Municipal de Goiânia, que teve seu edital publicado na última semana, prevê a contratação de serviços de locação de veículos automotores. A locação dos 82 veículos – que não inclui a contratação de motoristas e gastos com combustível – previstas no edital do pregão eletrônico pode triplicar os valores gastos pela Casa de Leis goianiense com veículos alugados. 

O contrato vigente da Câmara Municipal fornece até 66 veículos, com um valor de contrato de R$ 2 milhões anuais. Com o edital lançado para o novo pregão, os valores estimados são de R$ 7,2 milhões anuais – mais do que triplicando o valor do contrato atual. O novo contrato teria duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos. 

Os veículos previstos para locação são: 60 sedãs automáticos, 20 SUVs e 2 vans com 16 lugares. O pregão eletrônico acontecerá no próximo dia 10 de abril, totalmente online, às 9h, no Portal de Compras do governo federal. O leilão será aberto, julgado pelo critério de menor preço global pelo lote. O edital informa que não haverá tratamento favorável para as micro e pequenas empresas. 

A contratação de veículos alugados está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025 da Câmara. O que chama atenção é, mais uma vez, o aumento dos gastos com a atividade parlamentar. Essa é a terceira regalia para os vereadores em 2025. Vale ressaltar que no início do ano, o plenário da Casa aprovou a Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 15.500,00 mensais para cada vereador e o auxílio-representação – uma verba indenizatória de R$ 6.900,00 para servidores específicos da Casa e parlamentares que são da Mesa Diretora, presidentes de comissões e frentes parlamentares, presidentes das ouvidorias e líderes do governo.

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A justificativa é que os veículos alugados serão utilizados para atividades “administrativas e legislativas”. Para o vereador Fabrício Rosa (PT), é necessário a troca dos carros que estão à disposição dos parlamentares, mas não há necessidade de serem “carros de luxo”. “Precisamos que seja feita a troca dos carros que são de uso dos mandatos na Câmara Municipal. Não concordo com a possibilidade de serem SUVs ou carros de luxo, até porque é preciso de comedimento na hora de se fazer qualquer gasto público”, disse o vereador, para a reportagem do O HOJE.

Rosa afirmou que os veículos colocados para utilização dos vereadores estão em “péssimo estado de conservação, que carecem de manutenção e, em alguns casos, estão caindo aos pedaços”. O parlamentar explicou que o carro que está a disposição de seu mandato “precisa ser levado com frequência para reparos na oficina”. Além disso, o antigo carro que estava à disposição do vereador, segundo ele, “a porta não fechava e o odômetro nem funcionava mais”. 

“Acredito que sejam necessários veículos médios, que não precisam ser carros de luxo, desde que atendam bem às necessidades de transporte do parlamentar quando em exercício da função. Inclusive que suportem as más condições das ruas e avenidas de Goiânia e a demanda de viagens para representação do mandato em outras cidades do Estado”, explicou o petista. (Especial para O Hoje)