Governo promete isentar conta de luz para 60 milhões de brasileiros

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10/4) a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz.

A medida, prevista em um projeto de lei a ser enviado à Casa Civil até o fim de abril, estenderá o benefício a consumidores que gastam até 80 kWh por mês — atualmente, só há isenção total para quem usa até 50 kWh. “Hoje, isso só dá para quatro lâmpadas e um ferro de passar”, criticou Silveira.

Atualmente, 40 milhões de pessoas já recebem descontos de 65% na conta, com isenção total para indígenas e quilombolas. O ministro garantiu que a expansão não exigirá recursos do Tesouro Nacional, afirmando que o ajuste virá de “reequilibrio do setor”.

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Ele criticou a atual estrutura tarifária: “O pobre paga mais que o rico para custear térmicas e Angra, enquanto no mercado livre muitos quase não contribuem”. A proposta também visa combater a pobreza energética, incluindo comunidades remotas com sistemas solares off-grid.

A reforma, elaborada após dois anos de debates, tem como pilares justiça tarifária, equilíbrio setorial e liberdade de escolha. A partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão selecionar sua fonte de energia — hoje, um direito restrito a grandes indústrias.

“Queremos dar essa opção ao cidadão comum”, disse Silveira, destacando que a transição será gradual, com início no final de 2026. O projeto também integra o programa Luz para Todos, priorizando energia limpa e acessível.