A influenciadora e advogada Deolane Bezerra obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar os rumos de sua participação na CPI das Bets. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus nesta semana que desobriga a convocada de comparecer à audiência marcada para esta quinta-feira (10). A decisão garante à jurista o direito de escolher se irá ou não prestar esclarecimentos ao Senado, além de assegurar que, mesmo que decida participar, poderá permanecer em silêncio sem sofrer sanções.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar o impacto das plataformas de apostas esportivas no Brasil, tem como foco investigar eventuais crimes financeiros e a atuação de influenciadores na disseminação das apostas. Deolane, que já teve seu nome envolvido em investigações de grande repercussão, era uma das presenças mais aguardadas da oitiva. A defesa da advogada informou que ela pretende ir a Brasília, mas sem qualquer auxílio financeiro do Senado.

A concessão do habeas corpus também impõe uma barreira à atuação dos parlamentares: o ministro André Mendonça determinou que Deolane não pode ser submetida a nenhum tipo de pressão, constrangimento físico ou moral durante a CPI. A medida é respaldada por garantias constitucionais e foi recebida com alívio pela equipe jurídica da influenciadora.

O interesse em torno da convocação de Deolane se intensificou após sua prisão, em setembro de 2024, durante a Operação Integration. Na ocasião, a Polícia Civil de Pernambuco deteve 19 pessoas e apreendeu bens de alto valor. As investigações, iniciadas em 2022, revelaram movimentações financeiras suspeitas, incluindo valores milionários. Deolane foi libertada poucos dias depois, no dia 9 de setembro, graças a um habeas corpus concedido pela Justiça pernambucana.

Agora, com o respaldo do STF, a decisão de comparecer ou não à CPI está nas mãos de Deolane. A expectativa segue alta entre os senadores e o público, mas, independentemente da escolha da influenciadora, sua ausência não acarretará consequências legais imediatas.