Nos bastidores de Brasília, um movimento silencioso, mas decidido, ganha corpo: o governo federal articula uma nova tentativa de aproximar-se do Congresso Nacional para recolocar em pauta a discussão sobre a regulação das plataformas digitais. 

O tema, que já provocou debates acalorados no Parlamento e polarizou opiniões na sociedade, volta ao centro das estratégias do Executivo, agora com um cronograma mais definido – e com um pano de fundo político que se aproxima cada vez mais das eleições de 2026.

Aliados do governo admitem, em off, que há uma preocupação latente com o uso das redes sociais como instrumento de desinformação e de ataque às instituições, principalmente por parte da direita mais radicalizada. 

Por isso, o tema da regulação das plataformas digitais tende a voltar à agenda dos legisladores, avalia, por exemplo, o secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant em entrevista publicada pela Agência Brasil.

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado. Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

Em paralelo, episódios recentes, como os que marcaram as eleições de 2018 e 2022, além dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, reforçam o argumento que vem de dentro do Palácio do Planalto de que o ambiente digital permanece como um campo fértil para a manipulação do debate público, muitas vezes impulsionado por interesses políticos escusos e estratégias coordenadas de difusão de fake news.

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A proposta de regulação, que por vezes é tratada de forma simplista como “censura” por seus opositores, é, segundo o governo, uma tentativa de estabelecer regras mínimas de responsabilidade para as grandes plataformas tecnológicas que operam no país. Em outras palavras, busca-se que empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) respondam por conteúdos ilegais disseminados em seus domínios, sobretudo aqueles que atentam contra a democracia, os direitos humanos e a integridade das eleições.

A movimentação do Executivo para retomar esse debate agora, a mais de um ano do início oficial da campanha presidencial, não é aleatória. A ideia é que qualquer mudança legislativa seja aprovada com tempo hábil para surtir efeito no próximo pleito, criando barreiras institucionais para a proliferação de discursos de ódio, desinformação massiva e ataques coordenados a adversários políticos. 

Ao mesmo tempo, o governo tenta evitar que a proposta seja capturada por narrativas que a associem a tentativas de silenciar vozes críticas – um desafio espinhoso em um país de histórico conflituoso com a liberdade de expressão. O desafio maior talvez seja convencer o Congresso – e, mais que isso, a opinião pública.  (Com informações da Agência Brasil)