O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), encaminha para análise da Câmara Municipal de Goiânia o pedido de autorização de abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial no valor de R$ 10 milhões. A justificativa utilizada não especifica em quais projetos pretende gastar o recurso. A proposta aponta de forma genérica que a finalidade é viabilizar a criação de nova natureza de despesa classificada somente como investimento em infraestrutura.

O projeto que permitirá tal gasto estabelece que o valor é necessário para a execução do orçamento de ações vinculadas a projetos estruturantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). “Tais ações não se caracterizam como despesas de custeio e, portanto, exigem dotação própria, conforme as normas de direito financeiro”, diz o texto.

Leia mais: Motta pode não resistir à pressão pelo avanço na PEC da Anistia

A abertura de crédito adicional é uma autorização dada pelo Poder Legislativo para que o Poder Executivo possa gastar além do que estava previsto originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outras palavras, é uma forma de ajustar o orçamento público ao longo do ano, diante de novas necessidades ou mudanças de cenário.