Lei Joca: Senado aprova novas regras para transporte aéreo de animais

Quem já tentou viajar de avião com um pet sabe o quanto o processo pode ser complicado — e, por vezes, inseguro. Agora, esse cenário está prestes a mudar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas normas para o transporte aéreo de animais, com foco em cães e gatos. A proposta, batizada de Lei Joca – em referência ao cachorro que morreu após ser enviado para o destino errado – foi encaminhada de volta à Câmara dos Deputados e ainda precisa de nova análise antes de virar lei.

O projeto obriga as companhias aéreas a disponibilizarem opções adequadas de transporte conforme o porte e a função do animal. Também determina que as empresas ofereçam informações claras e atualizadas sobre os serviços, além de manterem equipes treinadas e equipamentos próprios para o manejo dos animais. Os cães-guia seguem com direito garantido de viajar junto aos seus tutores, conforme a legislação vigente.

Transporte aéreo de animais ganha diretrizes específicas

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que unificou quatro projetos diferentes sobre o tema. Ela considerou que as propostas isoladas não abordavam o transporte aéreo de animais com a complexidade necessária, e por isso elaborou um texto alternativo que abrange desde a segurança até a responsabilidade das companhias aéreas em casos de lesões ou morte dos animais.

Entre os principais pontos, está a regulamentação da atividade pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deverá definir detalhes operacionais. O transporte poderá ocorrer na cabine, junto ao tutor, ou no compartimento de cargas — a escolha vai depender do tamanho e do peso do animal. A possibilidade de uso de rastreadores para monitorar os pets também está prevista, mas não será obrigatória.

O projeto também define o que são animais de assistência emocional — restritos a cães e gatos — e reforça que as empresas não poderão mais se recusar a transportar esses animais, como era permitido anteriormente. No entanto, em caso de suspeita sobre a condição de saúde do pet, a companhia poderá recusar o embarque, desde que justificado.

Proposta detalha direitos e obrigações das companhias aéreas

Uma das mudanças polêmicas feitas pelo Senado foi a retirada do trecho que obrigava aeroportos com grande fluxo de passageiros a manterem veterinários de plantão para acompanhar o embarque e desembarque dos animais. A relatora considerou a exigência excessiva. Ainda assim, o projeto prevê que, em voos longos ou com escalas, quando o animal não estiver com o tutor, a empresa deverá garantir conforto, movimentação e monitoramento adequado ao animal durante todo o percurso.

Outro ponto relevante é que a responsabilidade pelo bem-estar do animal, durante o transporte, será da companhia aérea. Se houver danos à saúde ou morte do pet, e não forem decorrentes de problemas pré-existentes, a empresa poderá ser responsabilizada.

A aprovação no Senado ocorre cerca de um ano após o caso do cachorro Joca, que morreu após ser embarcado em um voo com destino errado. O episódio gerou comoção e impulsionou a discussão sobre a falta de regulamentação clara para o transporte aéreo de animais no Brasil.

Vale lembrar que o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado, em 2023, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), como forma de endurecer as regras e garantir mais segurança para os pets em voos comerciais.

Com a nova proposta aprovada, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, poderá ser ajustado mais uma vez pelo Legislativo.

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