Mesmo após o embargo determinado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD-GO), o lixão de Aparecida de Goiânia segue operando em desacordo com a legislação ambiental. É o que revela o Despacho nº 276/2025, emitido pela própria secretaria no dia 25 de março. O documento aponta uma série de irregularidades persistentes no local, apesar de compromissos anteriores assumidos pela Prefeitura para regularizar a operação.

De acordo com o despacho, a SEMAD já havia firmado com o município o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) nº 16/2024, em julho do ano passado, para viabilizar a adequação do aterro. No entanto, vistorias realizadas em janeiro e março de 2025 constataram que praticamente nenhuma das exigências foi cumprida.

Água contaminada e risco ambiental

Entre os problemas identificados, o relatório destaca a presença de “cavas” — grandes buracos — na área do antigo lixão, que acumulam água pluvial contaminada. Essas águas seguem sem qualquer disciplinamento técnico até o córrego Santo Antônio, um curso hídrico da região. Obras realizadas no local acabaram agravando a drenagem inadequada, conduzindo poluentes diretamente para o ambiente.

Além disso, a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do aterro permanece sem contenção, o que pode levar ao vazamento de líquidos tóxicos. Parte do efluente está sendo destinada a uma empresa terceirizada que não possui licença ambiental válida, segundo o documento.

Funcionária do local afirma que estrutura é para testes e adequações

Durante a apuração no local na tarde desta quarta-feira (24), uma funcionária da área explicou que as estruturas identificadas como “piscinas de chorume” são, segundo ela, parte de testes e adequações da ETE, e que o líquido armazenado seria água já tratada.

“Essa é a nossa ETE. A gente usa produtos químicos para fazer a limpeza e reutiliza essa água. Essas estruturas são bacias de contenção para testes, não tem descarte irregular aqui”, afirmou. Ela também mencionou que o volume de chorume é alto e, por isso, às vezes é necessário armazenar temporariamente em contenções, mas reforçou que o material seria tratado e reciclado.

Mais grave ainda:  imagens enviadas à reportagem revelam que essas estruturas estão sendo cobertas, em uma possível tentativa de ocultar as irregularidades e driblar fiscalizações ambientais. A funcionária explicou que o local passa por adequações e ampliações e que a prefeitura estaria amparada por uma liminar, enquanto planeja a construção de uma nova vala e a interrupção temporária do recebimento de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Descumprimento de normas e tentativa de prorrogação

Apesar do histórico de descumprimento, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia pediu dilação de prazo e autorização para manter provisoriamente o funcionamento do lixão, justificando dificuldades financeiras para contratar um aterro licenciado. A SEMAD, no entanto, argumenta que o custo do atual aterro é semelhante aos praticados por empresas legalizadas na região metropolitana de Goiânia.

Diante do quadro, o despacho classifica a operação do lixão como ilegal e determina o embargo imediato da área, permitindo apenas a continuidade de atividades específicas como limpeza, manutenção e encerramento de células já utilizadas. O município também foi notificado a apresentar, em até 60 dias, um plano de encerramento, monitoramento e mitigação de impactos ambientais negativos.

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente confirmou que uma equipe esteve recentemente no local e, diante do descumprimento do embargo, passou a aplicar multa diária ao município. A medida busca forçar o cumprimento das determinações ambientais e reforçar a gravidade da situação.

Prazo estourado

A SEMAD ainda lembra que o prazo legal para o encerramento do lixão, segundo o Decreto Estadual nº 10.367/2023, venceu em 31 de março de 2024. Mesmo assim, a prefeitura não concluiu o processo de licenciamento para fechamento da área.

O que diz a Prefeitura

Através de uma nota a nova gestão da Prefeitura esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior. Desde o início da nova gestão, o Prefeito Leandro Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a SEMAD e o Ministério Público para regularizar a situação.

Sobre a denúncia, a secretaria ressalta que notificou a empresa responsável pelo Aterro e aguarda posicionamento. 

Cidades buscam soluções internacionais para a crise do lixo

Não é somente em Aparecida de Goiânia que tem esses desafios com os lixões, a Prefeitura de Goiânia tem buscado referências internacionais para melhorar a gestão de resíduos. Recentemente, o prefeito Sandro Mabel viajou à Itália para conhecer o modelo adotado em Milão, onde 100% do lixo é reciclado ou convertido em energia. A proposta é adaptar a experiência europeia à realidade goiana, com atração de investimentos privados.

Além disso, três vereadores da capital — o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), e os parlamentares Léo José (Solidariedade) e Luan Alves (MDB) — vão à Suíça em maio para participar de um seminário sobre resíduos sólidos. A viagem, aprovada pela Câmara, custará cerca de R$ 97 mil aos cofres públicos e visa capacitar os parlamentares sobre práticas sustentáveis na área.

Brasília também aposta em inovação. O governo do Distrito Federal avança com a concessão do Aterro Sanitário de Brasília (ASB), buscando reduzir o volume de resíduos enterrados e ampliar o reaproveitamento de materiais recicláveis. A meta é transformar até 85% do lixo descartado em recursos úteis, alinhando-se ao conceito de “lixo zero”.

As iniciativas refletem um movimento regional em busca de soluções modernas e sustentáveis para a crescente crise dos resíduos sólidos