O governo federal anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão os valores restituídos. A informação foi dada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, em coletiva no Palácio do Planalto.

Apesar da confirmação de que haverá ressarcimento, ainda não há definição sobre como ou quando ele será feito. O ministro afirmou que está sendo elaborado um plano para identificar com precisão os descontos irregulares e garantir a devolução dos valores aos beneficiários. Segundo ele, a medida é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou responsabilização dos envolvidos e a reorganização do sistema de descontos.

Descontos indevidos pelo INSS já chegam a bilhões, dizem investigações

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU revelaram a existência de um esquema nacional de cobrança indevida em benefícios do INSS, com indícios de atuação de diversas associações. Estima-se que os repasses para essas entidades tenham somado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ainda não se sabe exatamente qual parcela desse valor foi obtida de forma fraudulenta.

Na última quarta-feira (23), ao menos R$ 2 bilhões em recursos foram bloqueados de contas de associações e pessoas envolvidas no esquema. A CGU ainda apura o volume total da fraude e busca entender como os descontos ocorreram. Um levantamento inicial aponta que aproximadamente 6 milhões de beneficiários foram afetados entre os mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas do país. A maioria dessas pessoas não teria autorizado os descontos.

Durante a coletiva, a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que não há necessidade de que os beneficiários compareçam às agências do INSS para tentar suspender os descontos. “Esses descontos estão suspensos. Não é necessário buscar atendimento presencial neste momento”, afirmou.

Plano de restituição será apresentado em breve, diz CGU

Tanto Débora Floriano quanto o ministro Vinícius de Carvalho reforçaram que haverá devolução integral dos valores descontados irregularmente. Segundo eles, um plano detalhado está sendo estruturado para viabilizar o ressarcimento, mas ainda não há uma data exata para sua apresentação. “Precisamos identificar com segurança quais descontos foram legítimos e quais foram fraudulentos. Só assim será possível avançar na restituição”, afirmou o ministro.

O caso gerou repercussões diretas dentro do próprio INSS. A operação da Polícia Federal que revelou o esquema de fraudes levou à demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros servidores suspeitos de envolvimento. Segundo o ministro, já no ano passado a CGU havia recomendado a suspensão dos pagamentos, mas a medida não foi acatada pelo órgão na época.

A CGU agora conduz uma força-tarefa para aprofundar as apurações e traçar as medidas necessárias para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer. Segundo Vinícius de Carvalho, o governo está empenhado em garantir transparência e segurança no sistema de pagamentos aos aposentados e pensionistas.

Um dos pontos ainda indefinidos é o cronograma de devolução. Débora Floriano informou que já há um desconto previsto para este mês de abril, com devolução programada para maio, mas ressaltou que esse caso é pontual e ainda está sendo analisado.

Por enquanto, o governo federal reforça que os beneficiários não devem se preocupar com medidas imediatas ou deslocamentos a unidades do INSS. Toda a comunicação sobre devoluções será feita de forma oficial, assim que o plano for finalizado e divulgado.

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