Bruno Goulart

O ex-presidente Fernando Collor (75 anos) permanecerá preso após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por maioria, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão na madrugada desta sexta-feira (25). A Corte rejeitou os últimos recursos da defesa e confirmou a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema de fraudes na BR Distribuidora.

O julgamento foi levado ao plenário pelo ministro Gilmar Mendes, mas, até o momento, seis ministros já votaram pela manutenção da prisão no sistema virtual, configurando a minoria. Eles voltaram a se reunir nesta segunda-feira (28) para analisar o caso do ex-presidente. Enquanto isso, Collor seguirá detido.

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Em uma audiência de custódia realizada na última sexta (25), a defesa do ex-presidente pediu que ele cumprisse a prisão em Alagoas, citando sua idade avançada e problemas de saúde, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Alexandre de Moraes aceitou parcialmente o pedido, determinando que Collor fique em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, em cela individual, mas manteve o regime fechado. No entanto, o próprio ex-presidente afirmou na audiência não ter nenhuma doença e não fazer uso de medicamento de forma contínua, contradizendo, assim, seus advogados.

O caso que levou à condenação

A condenação de Collor é resultado de um processo derivado da Operação Lava Jato, com base em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. O ex-presidente foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, empresa envolvida em esquemas de corrupção.

As provas do caso vieram, em grande parte, de delações premiadas, incluindo a do doleiro Alberto Youssef, que detalhou como Collor usou sua influência política para indicar diretores da estatal e assegurar vantagens ilegais. Dois empresários, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, também foram condenados no mesmo processo.

O STF já havia rejeitado recursos anteriores da defesa, que argumentava que a pena deveria seguir o “voto médio” dos ministros. No entanto, Moraes desconsiderou os embargos protelatórios, que tem por objetivo atrasar ou prolongar o andamento de um processo judicial, e manteve a sentença.

Bolsonaro pode ser o próximo

A prisão de Fernando Collor após a rejeição de recursos pelo STF acendeu um sinal de alerta no entorno de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações da colunista Malu Gaspa, do O Globo. 

Assessores próximos ao ex-presidente avaliam que o Supremo não tolerará embargos protelatórios nas investigações sobre a trama golpista e poderá acelerar o desfecho do caso antes de outubro – quando Bolsonaro pode ser condenado pela Primeira Turma por tentativas de impedir a posse de Lula. 

O temor é que, seguindo o precedente de Collor, o tribunal rejeite embargos de declaração já em dezembro e determine a prisão sem permitir novos recursos, encurralando a defesa que considera essas etapas cruciais para o direito de ampla defesa.

Collor contradiz defesa

O próprio Collor afirmou durante a audiência de custódia que “não tem nenhuma doença” e não faz uso contínuo de medicamentos, contradizendo os argumentos de seus advogados. A defesa, no entanto, continua pressionando por um regime mais brando, alegando riscos à saúde do ex-presidente.

Soltos pela Lava Jato

A Operação Lava Jato, que deu início à investigação de Collor, teve reviravoltas com o STF, que hoje endurece sua posição, anulando condenações, baseadas em vícios processuais. Ex-governador Sérgio Cabral, ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ex-ministro José Dirceu, por exemplo, estão entre os beneficiados, recuperando liberdade após anos presos. Até delatores como Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef tiveram processos revisados e foram soltos.