Deputados goianos recebem acima do teto constitucional com gratificação
Apesar de dívida bilionária do Estado, parlamentares recebem valores acima do limite legal por meio de benefícios classificados como indenizatórios
Deputados estaduais de Goiás estão entre os que recebem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 34,7 mil, conforme levantamento do jornal O Globo. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, sem alarde, uma gratificação de R$ 11,5 mil, denominada “auxílio-representação”, destinada a membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões e líderes de bancada — cargos ocupados pela maioria dos 41 parlamentares.
O benefício, classificado como verba indenizatória, não sofre descontos de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária, e não é contabilizado no teto constitucional. Essa prática, embora legal, é criticada por especialistas como uma forma de burlar o limite remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.
Em meio a uma dívida de R$ 17 bilhões com a União, o Estado de Goiás enfrenta críticas por manter e ampliar benefícios que distorcem o princípio da moralidade pública. O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), defendeu o benefício na época em que foi aprovado. Na ocasião, afirmou que os pagamentos dependem da disponibilidade financeira e estão sujeitos ao limite do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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O caso de Goiás reflete uma prática adotada em pelo menos 17 Assembleias Legislativas no País, na qual parlamentares recebem valores acima do teto constitucional por meio de auxílios e gratificações, classificados como indenizatórios. Em nove Estados, a remuneração bruta média ultrapassa os R$ 50 mil mensais. (Especial para O Hoje)