Apesar do superávit, Paço quer prorrogação do estado de calamidade

Desde que a nova gestão, chefiada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), assumiu o Paço Municipal, a dificuldade financeira vivida pela Prefeitura de Goiânia se tornou assunto recorrente na capital. 

No início do ano, a prefeitura decretou calamidade pública nas finanças municipais, que foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e com parecer positivo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Porém, na última semana, o Paço enviou à Alego um pedido para prorrogar o decreto de calamidade — aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, na última quinta-feira, 15. 

No documento enviado para a Assembleia, a prefeitura cita como justificativa para a prorrogação do estado de calamidade a não quitação de 10% da dívida herdada pela antiga gestão; a dívida da Comurg; e a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município, que, segundo o texto, perdeu o selo de bom pagador. Ademais, o pedido cita a prorrogação da calamidade “como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal do Município de Goiânia”. O projeto prevê uma prorrogação inicial de 180 dias, com opção de, ao fim da prorrogação, estender a calamidade novamente por mais 180 dias.

Porém, diferente da calamidade aprovada no início do ano, os parlamentares não solicitaram parecer do TCM-GO. Em contato com a reportagem do O Hoje, a assessoria do tribunal informou que até o momento “não há nenhum pedido de informação ou parecer da Alego” sobre a prorrogação do decreto legislativo que estabelece calamidade financeira na capital goiana. 

Aprovado na CCJ, a prorrogação da calamidade nas finanças foi alvo de críticas durante sessão ordinária da Alego nesta semana. O deputado Clécio Alves (Republicanos) não poupou críticas à iniciativa e garantiu seu voto contrário ao projeto. “Não tem cabimento, não tem sentido, não tem explicação. O prefeito de Goiânia mostra que o município está claramente nadando em dinheiro, e faz um processo, sem licitação, para aderir uma ata de 168 milhões de reais, sendo que esse mesmo prefeito [Mabel] ficava criticando o anterior”, disse o parlamentar. 

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O contrato sem licitação que Alves se referiu é com a empresa Jardiplan, de Itapetininga, interior de São Paulo, contratada pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) por R$ 167 milhões para realizar serviços de sinalização viária durante cinco anos em Goiânia. Além disso, recentemente Mabel anunciou que, para desapropriar o imóvel do antigo Jóquei Clube — que, segundo o prefeito, será revitalizado para dar espaço ao Palácio da Cultura —, o Paço irá perdoar uma dívida de R$ 168 milhões do clube. 

Além da contratação sem licitação e do perdão da dívida do antigo Jóquei Clube, o pedido da prorrogação da calamidade financeira vem em um momento de superávit da prefeitura. Os dados do relatório resumido da execução orçamentária — disponíveis no Portal da Transparência — aponta que a diferença entre as receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2025 é de R$ 638,832 milhões (R$ 1,937 bilhão em receitas e R$ 1,298 bilhão em despesas), que significa um aumento de 72,17% quando comparado ao primeiro bimestre de 2024 — quando a diferença foi de R$ 371,052 milhões (R$ 1,701 bilhão em receitas e R$ 1,330 bilhão em despesas). (Especial para O Hoje)