Justiça rejeita pedido de Neymar para barrar reportagens sobre sua vida

Neymar entrou na Justiça para tentar impedir a divulgação de uma série de reportagens produzidas pelo UOL sobre ele e os negócios que mantém com o pai, Neymar da Silva Santos. O jogador solicitou que o conteúdo só fosse publicado após uma análise prévia, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido.

No processo, Neymar admitiu ter sido convidado para uma entrevista pelo jornalista responsável e tinha conhecimento de que um material extenso estava sendo produzido, incluindo “mais de 10 horas de entrevistas com várias personalidades do futebol e dos negócios”, além do acesso a “diversos documentos, contratos, como a apresentação do próprio projeto Neymar em 2010”.

Decisão judicial e liberdade de imprensa

O juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, responsável pela decisão, afirmou que não havia como considerar que Neymar tivesse sido surpreendido pela divulgação do material, já que ele foi previamente informado sobre as intenções do UOL. Além disso, o magistrado ressaltou que o jogador, embora tenha solicitado uma tutela de urgência em caráter liminar dias antes da veiculação, não tomou qualquer medida anterior para evitar a publicação.

A Justiça também entendeu que o “perigo de dano ou risco” que o jogador alegou só se concretizou por conta de uma “inércia dos próprios autores”, destacando a falta de ação por parte de Neymar e seus representantes desde que foram contatados pela equipe de reportagem.

A decisão judicial foi amparada pelos preceitos da Constituição Federal de 1988, que proíbem censura prévia no Brasil. “Ainda que a vida e negócios dos interessados seja o objeto dele, sob pena de ser caracterizada a odiosa censura prévia, banida do nosso sistema jurídico desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”, destacou o juiz em seu despacho.

O magistrado reforçou, ainda, que a análise prévia de conteúdo jornalístico ou de entretenimento não é permitida, independentemente do meio utilizado para sua divulgação. Além disso, a decisão cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já pacificou o entendimento de que biografias, sejam literárias ou audiovisuais, não necessitam de autorização dos biografados para serem publicadas.

Santos desembolsa R$ 100 milhões na contratação de Neymar

A série de reportagens do UOL também revelou detalhes sobre os valores envolvidos na contratação de Neymar pelo Santos. O clube paulista desembolsa aproximadamente R$ 21 milhões por mês ao jogador, somando R$ 105 milhões durante os cinco meses de contrato. Além disso, outros montantes são pagos por renegociações de patrocínio e projetos específicos de conteúdo que foram atrelados ao retorno do atleta ao Brasil.

Entre as regalias previstas no contrato, Neymar conta com voos particulares custeados pelo Santos para ele e seus acompanhantes, além de estadias em hotéis cinco estrelas durante os deslocamentos para jogos. O jogador também tem direito a três camarotes na Vila Belmiro, que comportam até 36 pessoas, e recebe 20 ingressos para partidas fora de casa. Em caso de rescisão, o clube é obrigado a pagar o valor total dos salários restantes.

A equipe de Neymar se manifestou sobre as informações em nota publicada no UOL, afirmando que não comentaria o conteúdo das reportagens “porque os contratos possuem cláusula de confidencialidade, o que os impede de fazer qualquer consideração sobre os fatos, documentos e a veracidade da informação”. Além disso, indicou que investigaria junto ao Santos sobre o “vazamento de informações sigilosas”.

Podcast também foi alvo de tentativa de censura

Além das reportagens do UOL, Neymar também tentou impedir a veiculação de um podcast que explora as origens e polêmicas de sua carreira, intitulado “O Projeto Neymar deu certo?”. O primeiro episódio foi ao ar no dia 22 de abril, no YouTube, mesmo após um pedido de “urgência” do jogador um dia antes, que também foi rejeitado pela Justiça de Santos.

A produção é apresentada pelos jornalistas Juca Kfouri e Pedro Lopes e promete revelar detalhes sobre os negócios da família Neymar, baseando-se em mais de 6 mil páginas de documentos e 15 horas de depoimentos. Segundo a Justiça, o pedido do jogador para ter acesso antecipado aos próximos episódios configuraria censura prévia, o que é vetado pelo sistema jurídico brasileiro.

O juiz Eduardo Hipolito Haddad, que analisou o caso, reforçou que a fama traz consigo “bônus e ônus”, destacando que não se configura violação de direitos pelo uso do nome ou da história de uma pessoa pública. Para o magistrado, é “inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais”.

Embora tenha perdido as tentativas de barrar as divulgações, Neymar ainda pode recorrer judicialmente caso se sinta lesado por algum conteúdo. Segundo a decisão, ele pode tomar medidas futuras para solicitar análise e responsabilização, incluindo a remoção de informações comprovadamente caluniosas, injuriosas ou difamatórias, preservando seus direitos à honra, intimidade e imagem.

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