Professores de Aparecida de Goiânia encerram greve após decisão judicial

A greve dos profissionais da educação da rede municipal de Aparecida de Goiânia foi oficialmente suspensa nesta sexta-feira (16). A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), após a Justiça decretar a ilegalidade do movimento e a aprovação, pela Câmara Municipal, do reajuste de 6,27% no salário dos professores.

Com o retorno das atividades previsto para a próxima segunda-feira (19), a paralisação iniciada no dia 29 de abril chega ao fim com a promessa de negociações permanentes entre a categoria e a administração municipal.

Decisão judicial estabelece multa em caso de descumprimento

A decisão judicial, proferida a partir de ação movida pela Prefeitura de Aparecida, determinou a imediata suspensão da greve e estabeleceu multa diária de R$ 15 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

Em exclusiva para O HOJE o procurador-geral do município, Fábio Camargo, disse que embora o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) ainda não tenha sido formalmente intimado, a entidade já deliberou pela suspensão do movimento. “Eles decidiram encerrar a greve antes mesmo da intimação oficial, o que demonstra disposição para resolver a situação sem confronto judicial”, afirmou.

Paralelamente à decisão judicial, o prefeito em exercício João Campos sancionou a lei que oficializa o aumento de 6,27% no salário dos professores, com pagamento retroativo a 1º de maio. A proposta, enviada pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada na Câmara Municipal, eleva o piso salarial da categoria para R$ 4.867,77.

O reajuste também garante que os 21 profissionais que ainda recebiam abaixo do piso nacional passem a ter vencimentos superiores ao mínimo estabelecido por lei, considerando salários e gratificações.

A prefeitura informou que a greve teve adesão parcial, com paralisação registrada em apenas 10 unidades de ensino. A gestão também destacou que a nova lei reestrutura a tabela de vencimentos e eleva a média salarial da categoria para mais de R$ 6,5 mil.

Em nota, Vilela afirmou que, apesar das dificuldades financeiras herdadas, como a dívida superior a R$ 500 milhões, a administração priorizou a valorização dos servidores da educação e mantém o compromisso com melhorias estruturais na rede de ensino.

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Nova etapa de diálogo

Com o encerramento da greve, a prefeitura pretende iniciar uma nova etapa de diálogo com o Sintego, com foco na reposição das aulas e na definição do calendário letivo. De acordo com Camargo, a administração municipal planeja uma reunião com o sindicato na próxima semana para discutir se as aulas perdidas serão compensadas aos sábados ou em outro formato. “O mais importante agora é garantir que os alunos não sejam prejudicados pedagogicamente”, disse o procurador.

Já o Sindicato, em comunicado oficial, reiterou que continuará negociando com o município, especialmente em relação ao pagamento do retroativo do piso de 2025 e à concessão de progressões e titularidades a professores e administrativos. A entidade também informou que o calendário de reposição será debatido com a gestão. A decisão de encerrar a greve, segundo o sindicato, não significa o fim das reivindicações da categoria.

O movimento grevista surgiu em meio a uma série de reivindicações da classe, entre elas a realização de concurso público, que está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a concessão de benefícios funcionais judicializados, como progressões e titularidades.

Para a administração municipal, não há irregularidades que justifiquem a continuidade da paralisação. “O município paga o piso, concedeu aumento real e segue dentro da legalidade”, avaliou Camargo.

Mesmo com a decisão judicial contrária, o Sintego ainda pode recorrer da sentença. No entanto, com o retorno às aulas já definido pela categoria, a expectativa é que o impasse se encerre sem novos episódios de paralisação. A prefeitura afirma que seguirá investindo em diálogo e melhorias estruturais nas escolas e CMEIs, com o objetivo de garantir um ambiente de ensino adequado e de qualidade para todos os alunos da rede municipal.