Lula assina decreto que proíbe EAD em Medicina, Direito e mais três cursos

O presidente Lula oficializou nesta segunda-feira (19) um decreto que altera as regras para o ensino superior a distância (EAD) no Brasil. A principal mudança afeta diretamente cinco cursos: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, que agora só poderão ser oferecidos de forma totalmente presencial. A medida representa uma reformulação significativa no modelo de ensino dessas áreas, visando fortalecer a prática presencial.

Além dessas graduações, outros cursos da área da Saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, e também as Licenciaturas, foram incluídos em uma nova categoria chamada de “semipresencial”. Nesta modalidade, até 50% da carga horária poderá ser feita de forma remota, enquanto o restante deve ocorrer presencialmente.

Cursos semipresenciais têm novas regras

A reformulação criou três tipos distintos de cursos: presencial, semipresencial e a distância. Nos presenciais, pelo menos 70% das atividades precisam ser realizadas presencialmente. Os semipresenciais passam a exigir 30% de atividades presenciais e 20% em aulas síncronas (ao vivo), enquanto os cursos a distância devem garantir, no mínimo, 10% de atividades presenciais e outros 10% de encontros síncronos.

As mudanças também estabelecem limites para as turmas em atividades síncronas nos cursos semipresenciais, que não poderão ter mais de 70 alunos por sala virtual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a ideia é assegurar um acompanhamento mais próximo dos estudantes e garantir maior qualidade no ensino.

Fiscalização em polos EAD

Além das alterações nas modalidades, os polos de EAD precisarão atender a novas exigências estruturais, como recepção, salas de coordenação, laboratórios e conexão de internet de alta qualidade. Um responsável deverá estar presente para apoiar os estudantes em avaliações e atividades presenciais.

A decisão de modificar as regras ocorre em meio a críticas à expansão do EAD em cursos de Saúde e Licenciaturas. Desde o início de sua gestão, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado insatisfação com o modelo remoto para essas áreas. Durante um evento em março, Santana destacou que cerca de 40% das matrículas em Enfermagem eram realizadas a distância, um cenário que considerou insustentável para a formação adequada dos profissionais.

A expectativa é de que novas portarias sejam publicadas nas próximas semanas para regulamentar os detalhes do decreto. Segundo fontes do MEC, outros cursos, como Engenharias, também podem entrar na lista de proibição do EAD.

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