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Projeto de Lei

Câmara aprova urgência do projeto de lei sobre desconto no INSS

A matéria passou por votação simbólica e contou com apoio do governo federal

Thiago Borgespor Thiago Borges em 21 de maio de 2025
Câmara aprova urgência do projeto de lei sobre desconto no INSS
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20) o regime de urgência para o projeto de lei (PL nº 1.846/2025) que proíbe o desconto automático nos valores destinados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O texto teve apoio dos parlamentares da base do governo Lula e foi aprovado em votação simbólica — quando os votos não são registrados nominalmente. 

Com a urgência aprovada, o PL pode ser votado diretamente no plenário da Casa Alta, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara. 

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O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), é uma resposta às fraudes no INSS. A proposta foi apresentada um dia após a operação da Polícia Federal (PF) que expôs o esquema de descontos irregulares nos salários dos aposentados e pensionistas.

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