O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), ligado ao Ministério da Saúde, iniciou nesta segunda-feira (26) uma vistoria técnica em três maternidades públicas de Goiânia. A ação integra uma auditoria instaurada para apurar denúncias de corte de serviços, suposta má aplicação de recursos públicos e possível desassistência à população nas unidades materno-infantis da capital.

As visitas foram realizadas no Hospital e Maternidade Dona Iris, na Maternidade Nascer Cidadão e na Maternidade Célia Câmara, que atualmente tem o atendimento de urgência suspenso. A apuração foi autorizada oficialmente em abril, após denúncia formal apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) ao Ministério da Saúde.

De acordo com a parlamentar, a motivação para acionar o DenaSUS foi a identificação de um corte de aproximadamente 50% nos repasses destinados às maternidades. Aava alega que o enxugamento dos recursos não foi acompanhado de nenhuma justificativa técnica ou administrativa por parte da Prefeitura de Goiânia. 

“Esses cortes resultaram no contingenciamento grave dos serviços, sem que houvesse qualquer documento que mostrasse a necessidade disso. Não tivemos melhorias nos colapsos observados no ano passado e ninguém explicou de onde saiu esse orçamento”, declarou.

A vistoria, conduzida pelo diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, faz parte da fase inicial da auditoria, que envolve a construção do escopo e o levantamento de informações para dimensionar os problemas. “O que encontramos aqui é uma unidade funcionando com apenas 30% a 40% da sua capacidade instalada. Isso nos leva a investigar o que está acontecendo, especialmente considerando que os repasses do governo federal não foram reduzidos, muito pelo contrário, vêm sendo ampliados desde 2022”, afirmou.

Na Maternidade Célia Câmara, a situação chamou atenção pela subutilização da estrutura. Aava relatou que leitos foram fechados mesmo quando operavam com ocupação máxima. “Tínhamos 20 leitos atendendo, hoje são apenas 10, todos ocupados. Existe uma ala com 46 leitos que pode ser reduzida para apenas três. É um cenário de partir o coração. É um hospital que tem estrutura, tem equipamentos, mas está subutilizado e corre risco de perder até os equipamentos, que estão parados”, alertou.

Durante coletiva de imprensa, Bruxellas explicou que a auditoria segue três etapas: a preliminar, que envolve a definição do escopo; a fase de análise e levantamento de dados, com inspeções constantes; e, por fim, a elaboração do relatório, que é apresentado aos órgãos auditados, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde. Depois, os órgãos têm direito a apresentar justificativas antes da conclusão do processo.

Rafael foi enfático ao dizer que uma das principais linhas de investigação será identificar se houve remanejamento irregular de recursos da média e alta complexidade da saúde municipal. “É isso que vamos verificar. Se há indício de desvio de finalidade ou de objeto, isso será apontado. Dependendo do que for encontrado, pode gerar a necessidade de devolução de recursos e responsabilizações”, explicou.

Aava também criticou a alegação da Prefeitura de que os cortes seriam decorrentes de um suposto ajuste fiscal em razão da crise financeira herdada de gestões anteriores. “Enquanto isso, a Prefeitura gastou quase R$ 10 milhões em cachês de shows na Pecuária, fez aditivos em contratos sem licitação e contratou o Sesi, que era presidido pelo próprio prefeito, para substituir a junta médica. Isso tudo enquanto vigora um decreto de calamidade na saúde”, questionou.

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Problemas estruturais já eram conhecidos

A reportagem do jornal O Hoje já havia mostrado, em abril, que as três principais maternidades públicas de Goiânia enfrentavam sérios problemas estruturais. Leitos fechados, superlotação, pacientes sendo remanejados e redução de atendimentos se tornaram parte da rotina. A Maternidade Célia Câmara, que deveria funcionar como o Hospital Municipal da Mulher, tem sua urgência fechada desde março, com previsão de redução ainda maior na oferta de leitos.

Rafael reforçou que o Ministério da Saúde, por meio do DenaSUS, está atuando de forma mais presente nos municípios, como determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos em todos os estados onde há auditorias em andamento. Nosso papel é garantir que os recursos do SUS sejam aplicados corretamente, assegurando o direito da população a um atendimento digno e de qualidade”, afirmou.

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A conclusão da auditoria não tem prazo fechado, mas a previsão é de que as etapas de análise se intensifiquem nas próximas semanas, com visitas recorrentes dos auditores às unidades inspecionadas. Ao fim do processo, será elaborado um plano de ação para corrigir eventuais irregularidades e garantir a retomada plena dos serviços. (Especial para O Hoje)