Vereadora da oposição denuncia Comurg por possíveis crime ambiental e ato de improbidade administrativa

A vereadora da oposição, Kátia Maria (PT), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, denunciou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por possíveis crime ambiental e ato de improbidade administrativa após a “remoção” em massa de árvores ao longo da Marginal Botafogo. A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema). De acordo com a parlamentar, a ação da companhia retirou quase todas as árvores em trecho urbano, inclusive mangueiras, contrariando laudo técnico da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Kátia exige investigação e responsabilização.  

“O que ocorreu foi um atentado ao meio ambiente urbano. A cidade perdeu sombra, perdeu vida, e tudo isso em desacordo com a legislação ambiental e com os próprios laudos técnicos da Amma. É preciso apurar com rigor e responsabilizar os envolvidos”, disse da Comissão de Meio Ambiente. “A cidade precisa ser protegida. O meio ambiente urbano é parte essencial da qualidade de vida. É inadmissível que ações desse tipo ocorram sem consequência”, comentou.  

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Repercussão negativa 

A vereadora afirmou que, conforme a repercussão na imprensa local, o ato empreendido pela Comug ao logo da semana passada, resultou em verdadeiro desmatamento urbano, com retirada quase total das árvores entre a Avenida Universitária e o Complexo Viário da Jamel Cecílio. O corte incluiu mangueiras de grande porte e outras espécies nativas, extrapolando limites estabelecidos pela Amma, que autorizava apenas retirada de árvores exóticas, como leucenas, e que estivessem em fim de ciclo de vida. 

O que diz a denúncia 

Na denúncia apresentada à Delegacia do Meio Ambiente, Kátia requer instauração de inquérito policial; realização de perícia ambiental na área afetada; e oitiva dos responsáveis pela execução e pela fiscalização da ação. Já na representação enviada à 15ª Promotoria de Justiça do MP-GO, a parlamentar solicita abertura de investigação por possível ato de improbidade administrativa, com base no desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade. A vereadora também pede propositura de ação civil pública e de medidas de reparação dos danos ambientais causados. 

Segundo Kátia, até o momento, a Comurg não apresentou levantamento oficial sobre o número e sobre o tipo de árvores removidas, o que aumenta a gravidade da situação e reforça a necessidade de transparência e de fiscalização. Ao confirmar à imprensa a extrapolação da autorização concedida, a Amma reconheceu que a Comurg retirou espécies não previstas no laudo técnico. A justificativa inicial era de prevenir acidentes, mas a extensão da intervenção foi além do previsto, caracterizando, de acordo com Kátia, uma força-tarefa descontrolada que transformou a Marginal Botafogo em corredor de concreto sem vida. 

Atuação recorrente 

A vereadora tem a sua atuação parlamentar marcada pela fiscalização do meio ambiente. Além de presidir a Comissão de Meio Ambiente, Kátia foi responsável por iniciativas como a Expedição do Rio Meia Ponte e o projeto do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas. Agora, diante do caso da Marginal Botafogo, ela cobra que os responsáveis não fiquem impunes e que Goiânia tenha plano claro de compensação e de replantio da vegetação suprimida. (Especial para O Hoje)