Aparecida fecha contrato emergencial com aterro privado após embargo

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou a contratação emergencial de um aterro sanitário privado da região metropolitana para destinar, temporariamente, os resíduos domésticos gerados no município. 

A decisão foi tomada após a interdição do aterro municipal pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que embargou as atividades do local devido à perda da licença ambiental de operação.

O local já apresentava uma série de irregularidades apontadas pelo órgão ambiental. A Semad destacou que o município descumpriu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em julho do ano passado, que previa a regularização de estruturas, melhorias operacionais e controle ambiental adequado. Durante vistorias realizadas em janeiro e março deste ano, as equipes técnicas constataram que praticamente nenhuma das exigências havia sido atendida pela gestão anterior.

Entre os problemas encontrados estavam o recobrimento inadequado dos resíduos, falhas no controle de poeiras e particulados e problemas graves no sistema de drenagem. Um dos pontos mais críticos mencionados foi a existência de cavas — grandes buracos — que acumulavam água pluvial contaminada. 

Esse líquido seguia diretamente para o Córrego Santo Antônio, agravando os riscos de contaminação ambiental na região. Além disso, a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do aterro operava sem sistema de contenção eficaz, aumentando a possibilidade de vazamentos de líquidos tóxicos. Parte desses efluentes, inclusive, estava sendo destinada a uma empresa terceirizada sem licença ambiental válida.

Mesmo com o embargo em vigor desde março, o local continuava operando irregularmente, segundo o próprio despacho oficial da Semad. Diante desse cenário, a contratação emergencial do novo aterro privado foi considerada necessária para evitar um colapso na coleta e destinação do lixo doméstico da cidade.

Contrato emergencial com respaldo jurídico

Em entrevista à reportagem do O HOJE, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, explicou que o contrato emergencial com o novo aterro foi firmado com respaldo jurídico e em parceria com o Ministério Público de Goiás. A contratação garante que o município mantenha o serviço essencial de coleta de resíduos enquanto trabalha na regularização do seu próprio aterro sanitário.

“Estamos finalizando os trâmites burocráticos e a contratação foi feita pelo mesmo valor que a prefeitura já pagava pela operação do aterro municipal, ou seja, não haverá aumento de custos para os cofres públicos. Nossa expectativa é que, em até três meses, consigamos obter uma nova licença para o nosso aterro e retomar as operações”, afirmou Wagner.

O secretário também destacou que, desde o início da nova gestão, foram tomadas providências para corrigir os problemas herdados da administração anterior. “Já adotamos todas as práticas operacionais exigidas e protocolizamos a solicitação da nova licença junto à Semad. Nosso aterro já tem todas as condições técnicas para voltar a funcionar, mas precisamos aguardar a análise do órgão estadual”, completou.

A Prefeitura de Aparecida atribuiu os problemas encontrados à falta de investimentos e à má condução por parte da gestão passada. A atual administração, sob comando do prefeito Leandro Vilela, afirmou estar empenhada na regularização completa da unidade. O Executivo municipal destacou ainda que mantém diálogo constante com a Semad e o Ministério Público para viabilizar a liberação definitiva da licença ambiental.

Notas

A reportagem entrou em contato com a Secretária do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para obter informações sobre as solicitações da prefeitura, e quando a pasta irá conceder a autorização para o retorno da funcionalidade do aterro municipal, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

Enquanto o processo de regularização não é concluído, o município continuará utilizando o aterro privado, agora devidamente licenciado e autorizado a receber os resíduos. A expectativa é que a situação seja normalizada nos próximos meses, colocando fim à instabilidade enfrentada pela cidade na área de gestão de resíduos sólidos.

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