Quem visita o Parque Estadual de Terra Ronca, no Nordeste goiano, talvez não imagine que uma das suas maiores atrações turísticas ainda não era oficialmente patrimônio do Estado. Mas isso acaba de mudar. Após uma decisão da Justiça, a Caverna Terra Ronca I, localizada dentro da Fazenda Terra Ronca, foi finalmente incorporada ao domínio público de Goiás.

A mudança ocorre após ação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). A instituição conseguiu concluir o processo de desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde fica a caverna que dá nome ao parque. A decisão saiu na Comarca de São Domingos (GO), com sentença assinada pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues.

“Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explicou a procuradora do Estado Cláudia Marçal, responsável pelo caso.

Segundo a procuradora, a divergência nos registros da propriedade vinha de uma prática comum na região, associada ao analfabetismo e à dificuldade das famílias em manter regularizada a documentação civil. “Havia muitos registros com nomes e apelidos diferentes, o que exigiu uma atuação cuidadosa para garantir a legalidade do processo”, completou.

Desapropriação amigável e regularização fundiária

A PGE, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), viabilizou um acordo extrajudicial com os herdeiros do antigo proprietário da área. A Justiça autorizou o registro do contrato e a retificação do nome no cartório, o que permitiu formalizar a transferência de posse. A indenização será paga aos herdeiros assim que o processo de qualificação registral for concluído.

De acordo com a procuradora Cláudia Marçal, responsável pelo caso, divergências nos registros dificultavam o avanço da desapropriação. Segundo ela, isso ocorria por práticas antigas da região. “Era comum o uso de nomes diferentes nos documentos por conta do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”, explicou.

Ainda segundo a procuradora, o caso representa um avanço na forma como a administração pública lida com esse tipo de situação. “Utilizamos alterações recentes na legislação, que permitem celebrar contratos administrativos com força de escritura pública. Isso agiliza o processo de desapropriação”, afirmou.

Caverna monumental de Terra Ronca e biodiversidade preservada

Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) ocupa áreas nos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás. A unidade de conservação é reconhecida pela presença de uma das maiores concentrações de cavernas da América do Sul, que atraem turistas, cientistas e espeleólogos do Brasil e de outros países.

A Caverna Terra Ronca I é uma das principais do parque e possui entrada monumental, com mais de 90 metros de altura. O local é conhecido pelas formações geológicas imponentes e pelo curso d’água que percorre seu interior, oferecendo experiências que misturam turismo de natureza, aventura e ciência.

Além da beleza cênica das cavernas, o parque abriga nascentes, rios e uma rica biodiversidade composta por espécies do Cerrado. A desapropriação do imóvel onde está a Terra Ronca I garante que esse patrimônio ambiental permaneça protegido sob gestão direta do Estado.

Com a incorporação definitiva da caverna ao patrimônio público, o Estado de Goiás fortalece a política de conservação de áreas naturais e se posiciona para avançar no planejamento e na execução de ações de infraestrutura e manejo no parque. A regularização fundiária, segundo a PGE, é uma das etapas necessárias para consolidar a proteção legal dessas áreas e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

A decisão judicial representa também um precedente para processos semelhantes em outras unidades de conservação, onde ainda existam sobreposições de áreas particulares e áreas protegidas. A PGE-GO informou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e os próximos passos relacionados ao pagamento da indenização aos herdeiros.

A medida foi oficializada por sentença judicial e, com o contrato registrado, a Terra Ronca I passa a compor, formalmente, o conjunto de bens pertencentes ao Estado de Goiás.

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