Paga aluguel por Pix? Veja por que o comprovante pode não ser suficiente

Lucas, de 31 anos, alugou um apartamento de dois quartos em Salvador, em 2022, por R$ 1.800 mensais. O acordo com o proprietário era simples: todos os meses, no dia 5, ele fazia o pagamento por Pix e enviava o comprovante pelo WhatsApp. Durante três anos, nunca pediu um recibo.

A situação mudou quando o proprietário entrou com uma ação de despejo alegando que quatro meses de aluguel não haviam sido pagos. Lucas tinha os comprovantes das transferências, mas surgiu uma dúvida: o registro do Pix é suficiente para demonstrar que aquele dinheiro correspondia ao aluguel dos meses questionados?

O comprovante de Pix serve como prova?

Sim. O comprovante de Pix pode ser utilizado como elemento de prova de que uma transferência foi realizada. O problema aparece quando é necessário demonstrar qual obrigação foi quitada.

O comprovante registra informações da operação financeira, como valor, data e destinatário, mas nem sempre identifica de forma detalhada o período do aluguel ou os encargos que estavam sendo pagos.

Por isso, em uma eventual disputa, outros documentos podem ser importantes para relacionar a transferência ao contrato de locação, como conversas entre locador e inquilino, contrato, recibos e mensagens que confirmem o recebimento.

Lei garante direito ao recibo

A Lei do Inquilinato determina que o proprietário forneça ao locatário recibo discriminado das importâncias pagas, vedando a quitação genérica.

O artigo 22, inciso VI, da Lei nº 8.245/1991 estabelece essa obrigação ao locador. O documento permite identificar com maior precisão o que está sendo quitado e reduz o risco de uma futura discussão sobre pagamentos.

O Código Civil também estabelece que o devedor tem direito à quitação regular. O artigo 320 prevê que a quitação deve indicar, entre outras informações, o valor e a espécie da dívida, além da data e do local do pagamento.

Pix e recibo cumprem funções diferentes

Comprovante de Pix

Mostra que determinada quantia foi transferida de uma conta para outra e registra os dados da operação. Dependendo do caso, porém, pode não deixar claro a que mês de aluguel ou encargo o valor corresponde.

Recibo de aluguel

Discrimina o pagamento e permite identificar o período e os valores quitados, funcionando como uma documentação específica da relação entre locador e locatário.

A melhor proteção

O ideal é manter os dois documentos: realizar o pagamento por um meio que deixe registro, como o Pix, e solicitar o recibo discriminado referente ao aluguel.

E se o proprietário não fornecer o recibo?

O inquilino pode solicitar formalmente o documento e guardar o registro da solicitação. Também é recomendável manter contrato de locação, comprovantes bancários, conversas e demais documentos relacionados aos pagamentos.

Em situações de conflito sobre o recebimento do aluguel, existem mecanismos jurídicos específicos, como a consignação em pagamento, que pode ser utilizada nas hipóteses previstas em lei.

O importante é não simplesmente deixar de pagar o aluguel por conta própria. Em caso de cobrança, ameaça de despejo ou recusa do proprietário em receber os valores, o inquilino deve procurar orientação jurídica para avaliar a medida adequada.

O que guardar todos os meses

Para evitar problemas futuros, o inquilino deve manter:

• comprovante de cada pagamento;
• recibo discriminado do aluguel;
• contrato de locação;
• conversas que confirmem pagamentos ou recebimentos;
• documentos referentes a condomínio, IPTU e outros encargos, quando houver.

No caso de Lucas, os comprovantes de Pix podem ser relevantes para demonstrar que as transferências foram realizadas. A análise, porém, dependerá das demais informações disponíveis e de sua relação com os pagamentos de aluguel que o proprietário afirma não ter recebido.

Em resumo: o Pix deixa um importante registro da transferência, mas o recibo discriminado ajuda a deixar claro o que foi pago e a qual período o pagamento se refere. Por isso, guardar os dois documentos é a forma mais segura de documentar a quitação do aluguel.

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