Banco Central muda regras do Pix para combater golpes; veja o que muda para você

Quem cai em golpe pelo Pix vai ter mais tempo para tentar recuperar o dinheiro. O Banco Central publicou novas regras que ampliam de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED. A mudança vale a partir de 1º de setembro.

O MED funciona assim: quando uma vítima comunica uma fraude ao banco, a instituição analisa o caso e, se identificar indícios de irregularidade, pode solicitar o bloqueio dos valores ainda disponíveis na conta que recebeu o dinheiro. Com o prazo maior, os bancos terão mais tempo para revisar os casos e as contestações relacionadas a esse procedimento.

A segunda mudança entra em vigor mais cedo, já na próxima segunda-feira (10). O Banco Central cria um sistema de rastreamento voltado à identificação de contas laranja, aquelas usadas para receber e movimentar dinheiro obtido em golpes. A ferramenta amplia a capacidade de monitoramento das instituições financeiras e deve dificultar que os recursos circulem pelo sistema após um crime.

As duas medidas constam na Instrução Normativa BCB nº 766 e integram a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento que reúne as regras técnicas do Pix. O objetivo declarado pelo BC é fortalecer a segurança do sistema e reduzir o impacto dos golpes sobre os usuários.

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