O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas devem receber os valores de volta em parcela única até o fim de 2025. A devolução, segundo ele, será feita de forma simplificada, sem grupo prioritário, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de crédito extraordinário para o ressarcimento, fora do limite de gastos de 2025 e 2026. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já apresentaram contestação.

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O processo de devolução faz parte das ações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes envolvendo mensalidades associativas não autorizadas, com um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, R$ 119 milhões em bens já foram bloqueados e a AGU pediu o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes. O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou audiência de conciliação sobre o caso para o dia 24.

Durante live nas redes sociais, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que a contestação dos valores pode ser feita pelo Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios. Famílias de beneficiários falecidos deverão ingressar com ação judicial. Já os descontos feitos antes de março de 2020 não serão reembolsados, por conta da prescrição legal. Apenas 89 mil beneficiários reconheceram os débitos como legítimos.